Doentes a recuperar de cancro terão regime transitório de IRS
Mesmo recuperando capacidade, cidadãos podem continuar a deduzir ao IRS uma certa quantia nos quatro anos seguintes à revisão médica. É necessário que a incapacidade seja igual ou superior a 20%.
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O grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta de alteração à versão original do Orçamento do Estado (OE) para 2024 para atenuar o imbróglio fiscal vivido pelos doentes com cancro e outros cidadãos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% quando, depois da reavaliação médica, passam a ter um grau de incapacidade menor.
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