A juíza conselheira Dora Lucas Neto, do Supremo Tribunal Administrativo, é a escolha do PS para o lugar vago no plenário do Tribunal Constitucional (TC), confirmou ao PÚBLICO o líder da bancada parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

Dora Lucas Neto é juíza conselheira da secção de Contencioso Administrativo desde este ano, mas no seu currículo tem passagens como juíza de direito pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, como juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e ainda como juíza auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul.

O nome da juíza será votado pelos 230 deputados da Assembleia da República no dia 29 deste mês (na mesma altura da votação final global do Orçamento do Estado para 2024). Dora Lucas Neto precisa de dois terços dos votos a favor para conseguir ser eleita, o que significa que necessita do apoio do PSD.

O plenário do Constitucional está a funcionar com um número par de juízes (12) desde o início de Junho deste ano, quando a juíza Maria da Assunção Raimundo renunciou ao seu mandato. A magistrada não apresentou qualquer razão para a sua decisão. Apesar dos insistentes pedidos do presidente da Assembleia da República, desde Julho, às bancadas parlamentares para que se possa proceder à eleição, só agora foi apresentado este nome para ir a votos.

Embora o Parlamento seja dissolvido em Janeiro e haja eleições em Março, Eurico Brilhante Dias confirma que se fará a eleição porque "já estava previsto" que decorresse nesta altura, ainda antes de se saber que haveria eleições antecipadas, e diz que o processo foi acordado com o PSD.

O plenário do Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes: dez são designados pelo Parlamento e os restantes três são cooptados pelos primeiros. Na actual composição, os socialistas estão já em vantagem em relação ao PSD, com um juiz a mais indicado pelo PS. Com a eleição de Dora Lucas Neto ficarão com mais dois do que os sociais-democratas. E só haverá nova mudança de um juiz no próximo ano e de outro em 2025 — a menos que haja algum pedido de renúncia entretanto.

O mandato dos juízes do TC é de nove anos e não é renovável. Os próximos a serem substituídos serão José Teles Pereira, cujo mandato termina em Julho de 2024, e um ano depois terminam também os seus mandatos os juízes Gonçalo de Almeida Ribeiro e Joana Fernandes Costa.