Durante quase 50 anos, as instituições de ensino superior foram um espaço quase sagrado no que à actuação das autoridades policiais diz respeito. A memória da repressão do Estado Novo sobre os protestos das crises académicas estabeleceu uma regra não escrita: a polícia não entra nas universidades. Mas, nas últimas semanas, uma nova vaga de manifestações pelo clima veio pô-lo em causa. “Repressão” pior que a ditadura, acusam os activistas. “Situações excepcionais”, defendem-se os reitores.

Desde segunda-feira, o movimento Greve Climática Estudantil convocou uma “onda de acções” em escolas secundárias e universidades pelo “fim ao fóssil”. Nos últimos dias foram várias as manifestações em instituições de ensino. A PSP foi chamada a intervir, por duas vezes, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), da Universidade Nova de Lisboa, e também na Faculdade de Psicologia, da Universidade de Lisboa (UL).

Esta sexta-feira, as autoridades policiais foram novamente chamadas, desta feita para a reitoria da UL, ocupada por um grupo de activistas, depois de uma manifestação na Alameda da Universidade.

Cartas abertas e fachadas pintadas

A decisão dos directores das faculdades – ou do próprio reitor, no caso mais recente – mereceu críticas por parte de professores e investigadores do ensino superior e também intelectuais. “Chamar a polícia para dentro de uma faculdade”, escrevem os autores de uma Carta Aberta que o PÚBLICO divulga esta sexta-feira, “é dizer à comunidade estudantil que o que dela se espera é obediência e nenhum questionamento”.

O documento foi lançado por iniciativa do grupo Frente Grisalha pelo Clima e foi subscrito por mais de 300 pessoas, entre docentes, cientistas e profissionais do mundo das artes.

Alguns dos nomes dos investigadores repetem-se numa outra Carta Aberta, desta feita dirigida à Direcção da FCSH, em que os argumentos vão no mesmo sentido: fala-se em “preocupação” com o sucedido “tão maior ao verificarmos que a acção policial foi solicitada pela direcção da faculdade”. “De que tenhamos conhecimento, foi a primeira vez que tal ocorreu na história da instituição.”

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“Não reconhecemos a FCSH nestas atitudes”, prosseguem os autores do documento. “Esta não é a faculdade que ainda recentemente, através de um mural, veio homenagear a Revolução de Abril e Salgueiro Maia.”

Os activistas que, esta sexta-feira, invadiram a reitoria da Universidade de Lisboa referem-se à situação como “a maior repressão ao direito de manifestação estudantil desde o Estado Novo”. “Os ataques à democracia nas escolas e nas faculdades deviam ter ficado lá atrás, a 24 de Abril”, escreve, por seu turno, a Juventude Comunista, num comunicado.

O 25 de Abril e a ditadura não são um pormenor nesta história. A memória da repressão policial nas universidades durante o regime de Salazar e Caetano, particularmente durante as crises académicas, está “bem presente” nas instituições de ensino superior. É o próprio reitor da Universidade de Lisboa, Luís Ferreira, quem o diz ao PÚBLICO.

“Os nossos professores mais antigos ficam com os pêlos todos eriçados quando se fala de polícia”, reconhece. No entanto, justifica, estão em causa “situações excepcionais”, que justificam a chamada da PSP.

Luís Ferreira acusa os activistas de “destruição de património público”. Na sexta-feira, a fachada da reitoria foi pintada. “Todos os dias limpámos paredes”, queixa-se também o reitor.

“Não estamos a falar da mesma polícia”

O outro motivo “excepcional” que, para o reitor da maior universidade nacional, justifica a intervenção das autoridades são “disrupções para lá do aceitável” no dia-a-dia das instituições de ensino, seja impedindo a realização de exames ou a defesa de dissertações de mestrado ou doutoramento.

O reitor da UL usa ainda outro argumento para tentar distanciar a chamada das autoridades às instituições nos últimos dias da memória da repressão do Estado Novo: “não estamos a falar da mesma polícia”. “A PSP de hoje é muito mais preparada. A primeira intervenção é pedagógica, tentam falar com as pessoas.”

Ao contrário de Luís Ferreira, o novo presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Paulo Jorge Ferreira, não quis fazer declarações sobre o tema.

A actuação policial dos últimos dias nas universidades também mereceu críticas do Livre, pela “manifesta desproporção nos meios utilizados e no tipo de força empregada, face ao que estava em causa: exercício pacífico do direito de opinião e de manifestação”.

Por isso, o deputado do partido, Rui Tavares, enviou uma pergunta parlamentar ao ministério da Administração Interna, pedindo esclarecimentos sobre “o que levou a considerar os eventos uma ameaça tal que exigisse tamanha afectação de meios” e “as medidas aplicadas, que aparentam ser desproporcionais e desproporcionadas”, solicitando a abertura de inquérito aos factos.