A Comissão Europeia abriu esta quinta-feira um processo de infracção a Portugal por falha na adopção de medidas para evitar a captura acessória de espécies de golfinhos por navios de pesca, ao abrigo da directiva Habitats. As autoridades portuguesas têm agora dois meses para responder adequadamente às questões levantadas na carta de notificação e, se tal não acontecer, a Comissão poderá decidir pelo envio de um parecer fundamentado.

Para Bruxelas, Portugal não estabeleceu um sistema de monitorização da captura acidental e morte de espécies protegidas como o golfinho comum (Delphinus delphis), o roaz-corvineiro (Tursiops truncatus) e o boto (Phocoena phocoena) nas águas da sua jurisdição, espécies estritamente protegidas ao abrigo da directiva Habitats.

O executivo comunitário considera ainda que Portugal não deu os passos necessários para evitar perturbações significativas das duas últimas espécies em vários sítios Natura 2000 designados para a sua protecção.

Presos nas redes

Recentemente, o Azul noticiou que dezenas de golfinhos mortos com a barbatana cortada continuam a dar à costa em Portugal. A captura acidental estará na origem destas “amputações”, mas há soluções a serem estudadas como, por exemplo a instalação de alarmes acústicos nas redes usadas pelos pescadores em determinados locais na nossa costa, referia a notícia.

Em Portugal, a Rede Nacional de Arrojamentos, coordenada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), foi criada há quatro décadas e funciona em articulação com quatro redes locais em Portugal Continental: Norte, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Aliás, o trabalho de ligação destas redes com as autoridades marítimas e protecção civil, assim como mais divulgação sobre o que fazer em caso de arrojamento, é precisamente um dos factores que têm levado a mais atenção por parte da população.

No mesmo artigo, vários especialistas e investigadores abordavam o problema da pesca acidental que tem atingido os golfinhos. “Portugal tem um número de licenças muito grande de redes de emalhar”, explicava Catarina Eira, do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM) da Universidade de Aveiro, que coordena a Rede de Arrojamentos do Norte, região onde a frota de pesca é maior.

A nossa costa, constatam os cientistas, está cheia destas “paredes de nylon” é um problema em particular na zona do centro e norte, onde há muito peixe e também concentração das populações de cetáceos, como o golfinho-comum e o boto, espécie já classificada como criticamente em perigo. “Este ano vamos ter o recorde de botos mortos desde que há registo”, alertava a investigadora.

Apesar do infeliz desfecho, os especialistas sublinham que os pescadores não devem ser "demonizados", até porque não terão interesse em capturar estes animais. Por um lado, são espécies protegidas desde 1981, o que significa que os pescadores podem pagar coimas se forem apanhados com estes animais. Por outro lado, há uma dupla penalização para os pescadores na captura acidental: perdem o peixe que os golfinhos tentam comer agarrado às redes, e ficam também muitas vezes com as artes de pesca danificadas.