A bióloga Rita Alcazar, da Liga para a Protecção da Natureza — LPN, lamenta que não tenha havido uma preocupação em conciliar a protecção de habitats protegidos com o desenvolvimento económico do território logo no início do projecto do data center de Sines — algo que talvez não tivesse sido difícil, já que o terreno se encontra nos limites de uma Zona Especial de Conservação.
Se o data center fosse construído nos terrenos ligeiramente mais a norte, numa localização que não fosse da Rede Natura, “já não teria sido um problema”, explica. “Será que, se fosse ligeiramente deslocado uns metros para cima, não poderia ser uma alternativa que tinha menos impactos?”, questiona a bióloga.
Além disso, Rita Alcazar identifica outro problema com o projecto: “A avaliação de impacto ambiental deveria ter sido feita para a totalidade do projecto [e não apenas para a área protegida]”, defende a bióloga da LPN, já que este tipo de avaliação inclui também a análise de alternativas que poderia ter identificado soluções com “menos impactos sociais e ambientais”.
Decidir antes de verificar
O que se passou nos bastidores, de acordo com a investigação do Ministério Público, foi precisamente o oposto — tentar submeter os critérios ambientais a uma decisão já tomada. O terreno onde o data center da Start Campus está a ser construído é propriedade da Agência para a Competitividade e Inovação (Iapmei), sendo gerido pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), que vendeu o direito de superfície a este consórcio privado por 50 anos.
Questionada pelo PÚBLICO se foram ponderadas alternativas na atribuição do terreno à Start Campus, tendo em conta as diversas condicionantes ambientais para a construção do data center naquela zona específica, a AICEP Global Parques respondeu que "a área em questão situa-se dentro do Plano de Urbanização da Zona Industrial e Logística e Sines, onde os terrenos são de uso industrial", afirmando ainda que "os charcos temporários, dos quais [lhes] foi dado conhecimento, situavam-se exclusivamente dentro da Rede Natura".
Algumas fontes ouvidas pelo PÚBLICO mencionam ainda que a localização do data center terá sido influenciada pela proximidade do sistema de arrefecimento da antiga Central Termoeléctrica da EDP.
Em Setembro de 2021, numa reunião que incluiu governantes das áreas da Energia (incluindo o então secretário de Estado João Galamba), Ambiente e Internacionalização, a AICEP terá mesmo pedido ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para desviar os limites da ZEC em 50 a 70 metros — sem efeito. As escutas do Ministério Público revelam que no dia seguinte, em conversa com Vítor Escária, então chefe de gabinete de António Costa, João Galamba chega a sugerir que "é o ICNF tem que retificar a zona, como o fez no Freeport".
Pressões
As pressões para cedências na parte ambiental — ao invés de compromissos por parte dos projectos — não eram exclusivas do projecto da Start Campus.
De acordo com o Ministério Público, numa conversa telefónica no final de Agosto de 2022, João Galamba queixou-se a Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara de Sines, a propósito da autorização de um parque eólico: “Neste momento estou a receber queixas sucessivas do município de Sines como um dos municípios mais difíceis na relação com renováveis. Se vocês querem ser o porto que querem ser, isso não pode ser. Vocês estão-nos a criar imensos problemas.”
Nuno Mascarenhas retrucou que “as coisas estão a ser colocadas um pouco ao contrário”. “Estão a fazer uma coisa que para mim é absolutamente irracional, que é autorizar a construção de parques em zonas onde não é possível”, afirmou o autarca de Sines, aludindo às pressões para alterar os documentos de planeamento urbanístico para acolher os projectos.
