A associação SOS Quinta dos Ingleses interpôs uma acção judicial contra a Câmara Municipal de Cascais para tentar travar a construção de uma mega-urbanização num terreno conhecido como “Quinta dos Ingleses”, em Carcavelos, anunciou o grupo, em comunicado, esta quinta-feira. A Câmara Municipal de Cascais diz que não tem nada a acrescentar sobre este assunto.

A acção judicial interposta, a 31 de Outubro, pela SOS Quinta dos Ingleses pede a nulidade da deliberação da autarquia, de 18 de Julho, que a associação diz dar “luz verde para o avanço das obras” do mega-empreendimento em Carcavelos, refere ao PÚBLICO Pedro Jordão, advogado e vice-presidente da SOS Quinta dos Ingleses.

Pedro Jordão indica ainda que a deliberação de 18 de Julho dá “luz verde à execução do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul [PPERUCS]”, que permite a construção no terreno da Quinta dos Ingleses, que fica junto à marginal e abrange uma área de 54 hectares.

A deliberação também dá luz verde ao licenciamento das obras e à minuta do contrato de urbanização entre o município, a empresa de construção Alves Ribeiro e o Colégio St. Julian's, que são promotores deste plano.

“Esta impugnação aponta uma série de vícios no procedimento administrativo e flagrantes atropelos à lei, contendendo com os direitos fundamentais à vida e ao ambiente”, refere a associação no comunicado. “Com esta acção, visamos travar a destruição da maior área verde da orla costeira entre Lisboa e Cascais.”

O vice-presidente da SOS Quinta dos Ingleses diz que a autarquia foi notificada da acção judicial esta semana. Além da Câmara Municipal de Cascais, a acção visa a Alves Ribeiro e o Colégio St. Julian's. “A acção judicial pode impedir o início das obras e reverter a situação”, considera Pedro Jordão, referindo que agora se seguirá a contestação da autarquia, da empresa e do colégio.

Contactada pelo PUBLICO, a Câmara Municipal de Cascais referiu apenas: “Nada mais temos a acrescentar ao muito que já foi explicado ao longo de vários anos.”

Adiamentos desde os anos 60

A deliberação da câmara mencionada pela associação dá seguimento a um processo que se arrasta há anos, tal como se menciona no documento com a proposta que foi aprovada a 18 de Julho, com o assunto “Implementação do PPERUCS - Relatório da Consulta Pública; Operação de Loteamento; Obras de Urbanização; Contrato de Urbanização”.

A construção da mega-urbanização na Quinta dos Ingleses tem vindo a arrastar-se desde os anos 60. Desde então, uma série de projectos têm vindo a ser discutidos e adiados. Em 1972, o terreno é vendido à empresa Savelos, que completa o primeiro projecto. A câmara aprova-o em 1982 e em 1987 aprova a primeira minuta de alvará de loteamento. Já em 2001, o projecto merece o chumbo da Assembleia Municipal de Cascais, por parte de todos os partidos com assento. Contudo, em 2014, a Assembleia Municipal de Cascais aprova o tal PPERUCS.

A mega-urbanização na Quinta dos Ingleses envolve a edificação de 906 fogos, cujo número tem vindo a ser reduzido depois de a câmara ter aceitado fazer alterações. Essas alterações envolveram também a recusa de condomínios privados na urbanização. Nos terrenos, está ainda prevista a construção de um hotel de cinco pisos, espaços comerciais e de serviços, bem como um espaço empresarial. À volta, 21 hectares estão reservados para parque urbano e espaços verdes, públicos e privados.

Em 2021, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), disse no Parlamento que o município não tem capacidade para travar o projecto, alegando que isso implicaria o pagamento de uma “indemnização incomportável”, já que os promotores “têm direito adquirido sobre aqueles terrenos”.

“Teremos todo o interesse em preservar a área da Quinta dos Ingleses desde que o Parlamento cumpra a sua parte e crie um instrumento jurídico que permita ao Governo travar o processo”, indicou, citado pela agência Lusa, na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território da Assembleia da República.