O PS apresentou esta quarta-feira as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), que têm aprovação garantida pela maioria absoluta dos socialistas. São 100 ao todo e, entre elas estão, como noticiou o PÚBLICO, a revogação do aumento do IUC proposto pelo Governo, que o líder da bancada considerou que "não fazia sentido" num contexto de eleições antecipadas.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, Eurico Brilhante Dias assegurou que o PS "sempre entendeu que devia fazer uma proposta de alteração" e que decidiu propor a eliminação desta medida num "quadro de reflexão interna" que "começou muito antes da crise política", mas assumiu que "o contexto da decisão alterou-se a partir do momento em que foram anunciadas eleições".

Inicialmente, o PS tinha planeado fazer uma "explicitação" para clarificar que o travão de 25 euros anuais teria efeitos para lá de 2024 e "distinguir de forma mais clara os mais vulneráveis que têm carros mais antigos de outras realidades", explicou o líder do grupo parlamentar, que sublinhou que, para o PS, se devia "ir mais longe no aprofundamento da justiça da medida".

Mas, tendo em conta a convocação de eleições antecipadas para 10 de Março, após a demissão do primeiro-ministro, e que a medida é de "longo prazo", os socialistas consideram, agora, que é necessária, uma medida de "supressão" e não de "mitigação". Uma posição que Brilhante Dias diz ser "maioritária na direcção" da bancada e no grupo parlamentar do PS.

"Não fazia sentido dado o contexto de termos eleições e os partidos irem apresentar programas eleitorais dentro de muito pouco", vincou, sublinhando que o PS tomou a decisão "na sua autonomia".

Equilibrando as críticas com elogios, o líder parlamentar garantiu, depois, que o PS "apoia o Governo" e o "excelente orçamento" que apresentou, visto que aumenta os salários da função pública e das pensões, diminui o IRS e as portagens", tem "medidas fortes para os jovens e a classe média", aumenta as "creches gratuitas" e mantém os passes congelados.

Quanto às restantes propostas de alteração do PS, destacou ainda o combate à fraude e evasão fiscal, através do reforço das obrigações declarativas em sede de IRS para quem tem activos em offshores, a coesão territorial, área em que o PS quer requalificar o IC8 e reforçar o programa "Creche Feliz", e o reforço da competitividade empresarial. Neste campo, os socialistas propõem a equivalência do plafonamento dos juros pagos pelas famílias no crédito à habitação às pequenas e médias empresas.