O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, foi condenado nesta terça-feira a perda de mandato e ao pagamento de uma multa de 8400 euros por usar, para fins pessoais, um veículo eléctrico do município. Na liderança daquela autarquia do distrito do Porto desde 2013, depois de ter sido eleito pelo PS, Eduardo Vítor Rodrigues foi condenado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia por um crime de peculato de uso.

A juíza condenou ainda a mulher do autarca pela prática do mesmo crime, assim como ao pagamento de uma multa de 8400 euros (120 dias de multa à taxa diária de 70 euros).

Eduardo Vítor Rodrigues e a mulher, que esta terça-feira não estiveram na leitura da sentença depois de terem pedido dispensa, nunca prestaram declarações em tribunal. Numa curta declaração escrita enviada ao PÚBLICO por fonte oficial da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e atribuída ao autarca, Eduardo Vítor anuncia o recurso a instâncias superiores.

“A decisão hoje pronunciada pelo Tribunal de Gaia, contra o presidente da Câmara de Gaia, por factos que são dados pelo próprio tribunal como nulos, é uma total injustiça, contra a qual reagirei recorrendo para a [o Tribunal da] Relação e repondo a verdade e a justiça”, lê-se na reacção. A mesma fonte diz que, para já, a autarquia não tem mais informações a acrescentar.

Para que a perda de mandato a que foi condenado nesta terça-feira tenha efeito, terão primeiro de ser esgotados os recursos legais. Só depois o socialista que esteve na segunda-feira no Largo do Rato, em Lisboa, a apoiar a candidatura de Pedro Nuno Santos à liderança do PS, sabe se mantém o cargo.

O despacho de acusação do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve acesso, sustenta que os arguidos “decidiram usar, como se fosse seu”, um veículo eléctrico adquirido em regime de locação financeira por uma empresa municipal, na sequência de contrato de ajuste directo celebrado em 13 de Outubro de 2017, “mediante o pagamento de uma renda mensal” de 614 euros. “Em consequência desta actuação”, refere a acusação, os arguidos “beneficiaram indevidamente” de 4916 euros, valor das oito rendas da locação do veículo – entre Novembro de 2017 e Junho de 2018.

Durante a leitura da sentença, a juíza referiu que o presidente de câmara cedeu o automóvel à sua esposa, que o usou, entre Maio e Junho de 2018, para deslocações em trabalho e lazer, conforme comprovam registos fotográficos anexos ao processo resultantes de vigilâncias efectuadas pelas autoridades judiciárias.

“[O presidente da câmara] Não podia deixar de saber que a mulher usava o carro”, disse a magistrada. Além das provas fotográficas, a juíza revelou que há testemunhas que viram a esposa de Eduardo Vítor Rodrigues conduzir a viatura.

O autarca e a mulher requereram a abertura de instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto pronunciou (decidiu levar a julgamento), em Dezembro de 2021, o casal nos exactos termos da acusação do MP, deduzida em Janeiro desse ano.

Meses turbulentos

Têm sido meses conturbados numa câmara que, por causa da Operação Babel, viu o seu vice-presidente, Patrocínio de Azevedo, detido, por suspeitas de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, de corrupção activa e passiva, de prevaricação e de abuso de poder. Já esvaziado de funções pelo próprio Eduardo Vítor Rodrigues, Patrocínio, que se mantém em prisão preventiva, acabaria por renunciar ao mandato.

Na mesma semana de Maio deste ano, ficou a saber-se que Eduardo Vítor Rodrigues, que é também presidente da Federação Distrital do PS do Porto, é ainda arguido num processo que investiga “questões de contratação pública e de pessoal”.

Apesar de, num primeiro momento, o seu nome ter sido associado à Operação Babel, foi o próprio presidente a esclarecer que tinha sido constituído arguido num outro processo. “Foi uma coincidência que permitiu especulações aos abutres e criatividade mórbida aos cretinos digitais”, vincou, naquela ocasião, o autarca.

Notícia actualizada às 16h30 com reacção do autarca de Gaia e com contexto