A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, garantiu que, no próximo ano, o programa Creche Feliz será alargado aos equipamentos dos municípios sempre que a rede existente não conseguir dar resposta às famílias. A comparticipação por cada criança incluída no programa vai subir dos 460 para os 473 euros mensais.

Os anúncios foram feitos nesta terça-feira durante uma audição parlamentar a propósito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024, que será votado no final de Novembro, antes de o Presidente da República formalizar a demissão deste Governo.

“Em 2024, será alargada a gratuitidade às creches das autarquias locais, quando não exista resposta por parte da rede protocolada com a Segurança Social”, afirmou, acrescentando que o programa Creche Feliz é “uma medida transformadora”.

Ana Mendes Godinho anunciou ainda que durante o mês de Novembro será publicado um novo aviso com 12 mil novos lugares em creches, para dar resposta à falta de vagas que tem sido identificada pelas famílias.

O programa Creche Feliz está no terreno desde Setembro de 2022 para o sector social e solidário e, desde Janeiro, passou a abranger as creches do sector privado. As creches geridas pelos municípios estavam fora da iniciativa, algo que o Governo agora decidiu corrigir.

Os municípios têm cerca de três mil de creches e há muito que era pedido que estas vagas fossem incluídas na rede da gratuitidade. Ainda em Julho, Ana Mendes Godinho tinha sido confrontada pelo deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares com esta realidade e mostrara-se disponível para alterar a situação.

Contudo, avisou, isso implicaria uma alteração da Lei de Bases da Segurança Social, já que esta estipula que não podem ser feitos acordos com os municípios similares aos que foram feitos com o sector social e particular, para montar a rede da Creche Feliz. Esta manhã, Ana Mendes Godinho não explicou como será feito o alargamento às creches geridas pelo município.

Aumento da comparticipação

Outro pedido que vinha a ser repetido era a necessidade de aumentar a comparticipação paga pela Segurança Social por cada criança abrangida pelo programa. Durante a audição, a deputada Carla Castro, da Iniciativa Liberal, instou a ministra a dizer exactamente qual seria o valor desse aumento e Ana Mendes Godinho não se furtou à resposta. “​Passará para os 473 euros o valor para todos os sectores a partir de Janeiro ”​, referiu a ministra. Até agora, as creches recebiam 460 euros mensais por cada criança abrangida pela gratuitidade.

A ministra não respondeu, contudo, à pergunta da deputada sobre se “​equaciona abrir programas para o sector lucrativo”​, destinados ao aumento de vagas, já que, afirmou, os que existem ao abrigo do PRR —​ Plano de Recuperação e Resiliência e do Pares apenas se destinam ao sector solidário e cooperativo.

A Creche Feliz está a ser implementada de forma faseada. Apesar das muitas queixas sobre a falta de vagas para todas as crianças, o Governo já alargou as suas expectativas sobre o número de crianças que serão abrangidas pela gratuitidade. Neste momento, haverá 85 mil crianças já incluídas na rede, quando a previsão para este primeiro ano de implementação era de 70 mil.

A ministra lembrou ainda esta manhã que a expectativa do Governo neste momento é que a Creche Feliz, quando estiver totalmente implementada, possa abranger 120 mil crianças, quando as previsões iniciais apontavam para 100 mil. Ana Mendes Godinho disse também, nesta terça-feira, que a simplificação de procedimentos para a reconversão de salas de creche permitiu já “a disponibilização de 10.500 novos lugares ”.

Aumento das prestações sociais em vigor a 1 de Janeiro

Também nesta terça-feira, a governante garantiu que os diplomas que prevêem a subida das prestações sociais e das pensões foram “assinados” na semana passada, para garantir que começam a ser pagos em Janeiro de 2024.

O aumento das pensões, do abono de família, da garantia para a infância, do complemento social para idosos e das prestações sociais que dependem do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), adiantou, foram aprovados na quinta-feira da semana passada.

“Por considerar que estes aumentos estruturais são fundamentais para responder às pessoas e às famílias nos momentos que vivemos, assinámos já na quinta-feira passada estes aumentos para 2024, para garantir que podem ser pagos logo em Janeiro”, afirmou.

A subida das pensões e do IAS dependem de uma fórmula automática (que tem em conta a inflação sem habitação apurada no final de Novembro e a evolução da economia). Com base nos valores provisórios, o OE para 2024 foi construído no pressuposto de que as pensões mais baixas terão um aumento de 6,2%; as pensões entre 1020,44 e 3061,32 euros de 5,8%; e as reformas até aos 6122,64 euros mensais serão actualizadas em 5,2%.

Notícia actualizada com o valor da comparticipação a pagar às creches em 2024.