O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, assegura ter respeitado sempre a lei e o interesse público, após ser constituído arguido no processo Operação Influencer na última semana, assumindo ainda desconhecer as suspeitas do Ministério Público (MP).

"Todos os actos praticados ao longo da minha carreira foram sempre, todos eles, conformes ao Direito e no respeito do estrito interesse público e de critérios legais", afirma Nuno Lacasta, numa nota enviada à Lusa, em que sublinha reconhecer também essa conduta nos restantes funcionários da APA.

Nuno Lacasta salienta igualmente a sua vontade de prestar esclarecimentos sobre este processo, que está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e Boticas (ambos no distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projecto de construção de um centro de dados (data center) na zona industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

"Já requeri que me fossem tomadas declarações para esclarecer, não só quaisquer suspeitas que possam existir por parte da investigação quanto a qualquer intervenção minha (e que carecem ainda de me ser comunicadas), mas também, todos os processos e procedimentos de natureza ambiental investigados nesses autos e que a investigação não terá tido oportunidade de conhecer antes de determinar a operação levada a cabo no dia 7 de Novembro", refere.

Contactado pela Lusa, o advogado do presidente da APA, Paulo Saragoça da Matta, não quis fazer qualquer comentário por agora sobre o processo.

Lacasta de saída da APA

De acordo com o auto de buscas do Ministério Público, “Nuno Lacasta, pelas funções exercidas na APA, teve ampla e forte intervenção em todos os factos, na medida em que todos os projectos mencionados foram sujeitos a alguma espécie de procedimento de avaliação de impacto ambiental”.

“Ademais, indicia-se nos autos que o suspeito Nuno Lacasta irá trabalhar para a Abreu Advogados após a sua saída da APA, o que estará para breve, sendo que nessa sociedade são sócios os seus amigos e compadres José Eduardo Martins e Manuel Andrade Neves, com quem aquele discute assuntos de empresas com pretensões pendentes na APA, representadas por ambos directamente, designadamente RESILEI (sector dos resíduos) e Iberdrola.”

O escritório de advogados já veio dizer que “nunca existiram contactos ou negociações da Abreu Advogados com o dr. Nuno Lacasta com vista a uma sua integração ou colaboração com a sociedade”.

Contudo, esta segunda-feira, o ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, confirmou ao Parlamento que o presidente da APA estava de saída. Nuno Lacasta já tinha, antes mesmo do actual processo de investigação sobre suspeitas de tráfico de influências, “solicitado a antecipação da sua comissão de serviço até ao final do ano”.

Operação Influencer

Esta investigação tornou-se pública com a operação realizada na passada terça-feira pelo MP, que envolveu mais de 40 buscas e levou à detenção de cinco pessoas: o agora ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária; o consultor Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa; o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas; e os administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves.

Os cinco detidos acabaram por sair em liberdade na segunda-feira, por decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal, que aplicou somente uma caução de 150 mil euros e a proibição de sair do país a Diogo Lacerda Machado, tendo esta última medida de coacção sido igualmente imposta a Vítor Escária. Por sua vez, o autarca e os dois administradores ficaram somente com termo de identidade e residência.

No total, há nove arguidos no processo, incluindo o ministro das Infra-Estruturas, João Galamba, que pediu esta segunda-feira a demissão; o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira; e a empresa Start Campus (que foi sujeita igualmente a uma caução de 600 mil euros).

O primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, é alvo de um inquérito do MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão, tendo o Presidente da República marcado eleições antecipadas para 10 de Março de 2024.