O Parlamento húngaro prepara-se para debater um projecto legislativo que poderá apertar ainda mais a margem de manobra os media independentes e das organizações da sociedade civil.

Não foram dados muitos pormenores sobre a lei que o Fidesz, o partido nacionalista que governa a Hungria, pretende apresentar esta terça-feira. O chefe de gabinete do primeiro-ministro, Gergely Gulyas, disse na semana passada que a legislação prevê a criação de uma entidade que irá supervisionar as actividades de inúmeras organizações que “possam violar a soberania” do país.

Dirigentes do Fidesz têm dito que entre os grupos visados pela nova autoridade podem estar partidos políticos que recebam financiamento estrangeiro, bem como meios de comunicação ou organizações não-governamentais. Há muito que o Governo ultraconservador de Viktor Orbán acusa jornalistas, activistas de várias áreas e outros membros da sociedade civil de estarem ao serviço de lobbies anti-patriotas, geralmente por associação com as instituições da União Europeia.

Apresentando-se há mais de uma década como o grande defensor da identidade nacional húngara, o Fidesz tem consolidado o seu poder através de várias alterações constitucionais que puseram em causa a independência judicial e a liberdade de imprensa. No ano passado, o Fidesz voltou a vencer as eleições legislativas, mantendo uma maioria de dois terços no Parlamento húngaro, mesmo enfrentando uma inédita coligação de todas as forças da oposição.

Não é a primeira vez que o Governo de Orbán escolhe como alvo as organizações da sociedade civil. Em 2017, foi aprovada legislação que visava as ONG que recebiam financiamento estrangeiro e que teve como principal consequência o encerramento das actividades do multimilionário George Soros no país, incluindo a Universidade Centro Europeia. Em diversas ocasiões, Orbán acusou Soros de usar as suas actividades de filantropia e apoio ao ensino para espalhar ideais como o multiculturalismo ou o anti-racismo, consideradas nefastas pelo Fidesz.

Em 2020, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou ilegal a legislação aprovada na Hungria por considerá-la contrária aos princípios de liberdade de ensino e de associação.

Actualmente, a Hungria, tal como a Polónia, está com o acesso a fundos europeus, incluindo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bloqueado pela Comissão Europeia por causa de violações do Estado de direito.

A Telex, um dos últimos órgãos de comunicação social que se mantém independente na Hungria, acusou recentemente o Governo de Orbán de, “sob o pretexto de proteger a soberania”, estar na verdade a “declarar guerra à imprensa crítica”.

No entanto, alguns acreditam que o verdadeiro objectivo do Fidesz é o de se posicionar desde já para a campanha das eleições europeias do próximo ano. “Geralmente, o Fidesz dá início a uma campanha de distracção quando querem distrair as pessoas dos problemas reais, como a inflação, as condições dos nossos sistemas de educação, saúde e serviços sociais”, disse ao Guardian o deputado Márton Tompos, do partido oposicionista Momentum.