É a repetição de uma causa defendida, em 2022, na apresentação e discussão do orçamento municipal em vigor na capital. Carlos Moedas (Novos Tempos) vai propor novamente a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para os jovens até aos 35 anos que comprem casa até ao valor de 250 mil euros. A medida consta da proposta de orçamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para o ano de 2024, que será apresentada ao final da manhã desta terça-feira, 14 de Novembro, e na qual se prevê uma subida de um ponto percentual no valor da devolução do IRS ao munícipes. De 3,5% este ano, passa-se assim para 4,5% no próximo.

No documento, apurou o PÚBLICO junto de fonte da autarquia da capital, sobressairá o “reforço na habitação, na saúde e nos apoios sociais, onde o Estado socialista tem falhado”. A mesma fonte diz que “o orçamento, que está ainda a ser ultimado, deverá propor um investimento em linha com o deste ano, sendo que este ano houve a Jornada Mundial da Juventude”. Outras apostas do orçamento municipal passam, na mobilidade, pela criação de parques dissuasores, e na segurança, pelo investimento na videovigilância. Haverá ainda a “criação de um serviço médico local, com consultas e enfermagem gratuito”.

A medida relativa ao IRS cumpre assim o já anunciado pelo actual executivo camarário de subir, todos os anos, o valor dessa devolução, até atingir os 5% no final do presente mandato. Ou seja, o máximo permitido pela lei. Quando o actual presidente da autarquia da capital assumiu funções, em Outubro de 2021, a taxa de devolução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos munícipes estava fixada nos 2,5%, mas Carlos Moedas conseguiu fazer passar um orçamento para o ano seguinte em que se entregava aos contribuintes singulares da cidade 3% do valor daquele imposto. Iniciava-se assim o que o autarca definia como “progressividade na redução de impostos”. Cumprindo tal princípio, em 2022, estabeleceu em 3,5% o valor da devolução.

O dinheiro correspondente à devolução do IRS cobrado este ano, cerca de 57 milhões de euros, será devolvido em 2024. No total do mandato, estima a Câmara de Lisboa, serão devolvidos 260 milhões de euros aos residentes fiscais na cidade, sendo seu objectivo que, em 2025, seja restituído aos seus munícipes todo o valor recebido nesse ano fiscal. A devolução de 4,5% do IRS aos munícipes já tinha sido anunciada por Moedas perante a Assembleia Municipal de Lisboa, em 24 de Outubro. “Em Lisboa, já estamos a baixar os impostos desde que chegámos”, afirmou na altura.

Se essa componente da descida da carga fiscal tem sido alcançada, o mesmo não se pode dizer da outra, uma das promessas eleitorais de Moedas, relacionada com a isenção do IMT para jovens até aos 35 anos. Para o orçamento em vigor em 2023, a Câmara de Lisboa estimava prescindir de aproximadamente 4,5 milhões de euros, que deixariam de ser cobrados a todos os que, estando naquela faixa etária, comprassem habitação própria permanente por até 250 mil euros. Um benefício que que poderia atingir, no máximo, 8322 euros por cada pessoa. Na altura, há exactamente um ano, o vice-presidente da câmara com a pasta das Finanças, Filipe Anacoreta Correia, dizia que a medida abrangeria 45% das aquisições feitas por jovens na capital.

A proposta acabaria, no entanto, por ser vetada pelos vereadores do PS, no momento em que decidiram viabilizar o orçamento municipal para 2023, abstendo-se na votação global. Naquele momento, os socialistas justificaram a sua intransigência com a afirmação de que se tratava de “uma política errada para um problema real” e que apenas beneficiaria meio milhar de jovens. Em alternativa, conseguiram fazer aprovar o subsídio de arrendamento jovem, com o apoio dos outros partidos da oposição de esquerda, visando suportar em até 450 euros as rendas por agregado, garantindo que estas nunca são superiores a 30% do seu rendimento líquido. Uma medida de que os socialistas se queixaram, ao longo deste ano, de estar a ser bloqueado na sua execução pelo executivo liderado por Moedas, através do que cunharam de “veto de gaveta”.

Criticado pela falta de investimento na mobilidade, o executivo de Carlos Moedas prevê a inauguração de dois parques dissuasores em 2024, que serão gratuitos para os detentores de passes Navegante. Um na Pontinha, com capacidade para 387 lugares, e outro na Azinhaga da Cidade, com 165 lugares. "É uma oferta essencial para reduzir a entrada de carros na cidade", diz a fonte da Câmara de Lisboa.