O ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, anunciou que o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já tinha, antes mesmo do actual processo de investigação sobre suspeitas de tráfico de influências que fez cair o Governo na semana passada, “solicitado a antecipação da sua comissão de serviço até ao final do ano”. O ministro respondia a uma questão colocada pelo deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Blanco sobre se iria manter em funções o presidente da APA, constituído arguido no âmbito das investigações do Ministério Público sobre negócios de lítio, hidrogénio verde e um data center em Sines.

Duarte Cordeiro foi ouvido nesta segunda-feira, 13 de Novembro, ao lado dos secretários de Estado, na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, para discutir a proposta de orçamento do Ambiente e da Acção Climática para 2024.

A audição começou com mais de uma hora de atraso, depois da demora na audição com o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes — a quem, aliás, também foram colocadas questões sobre “o projecto do hidrogénio verde”, um dos projectos visados na investigação do Ministério Público. “Não há apenas um projecto de hidrogénio verde, há vários projectos”, esclareceu o secretário de Estado. A “aposta estratégica do Governo no desenvolvimento do hidrogénio verde”, reforçou Tiago Antunes, mantém-se com o mesmo empenho, tendo em conta o percurso que é necessário avançar na transição ecológica.

Já Duarte Cordeiro reforçou que, compreendendo as preocupações de fundo, espera que seja possível “retirar a suspeita generalizada sobre projectos essenciais para o país”, garantindo que o MAAC tem colaborado com o Ministério Público na investigação às suspeitas sobre os negócios.

O ministro do Ambiente recordou ainda que “várias entidades” são envolvidas no processo de emissão das Declarações de Impacto Ambiental”, tornando os processos mais resistentes a influências.

Mudanças na APA

Sobre a eventual substituição do actual presidente da APA, Nuno Lacasta, Duarte Cordeiro afirmou que este já tinha “solicitado a antecipação da sua comissão de serviço até ao final do ano”, faltando contudo definir qual será o momento mais adequado.

A deputada do Chega, Rita Matias, anunciou que o partido vai apresentar um pedido de auditoria externa à Agência Portuguesa do Ambiente. Questionado se estaria disponível para acompanhar este pedido, Duarte Cordeiro respondeu que não está “disponível para suspeitas generalizadas”.

“Não tenho problemas nenhuns com pedidos de inquérito a quem quer que seja na APA relativamente a temas concretos, aliás já o fiz. Agora, suspeitas generalizadas, não conte comigo”, afirmou.

“Foram cumpridos todos os passos que a lei exige”

Hugo Patrício Oliveira, deputado do PSD, insistiu no abalo da legitimidade do Governo para tomar decisões sobre apoios que estão neste orçamento sobre as áreas que estão em causa.

Sobre as insinuações relacionadas com eventuais influências nas Declarações de Impacto Ambiental (DIA) dos projectos de lítio, Duarte Cordeiro reforçou que “é bom que percebamos em que momento estamos”: “Perante denúncias, o Ministério Público faz investigações. Para bem do futuro do nosso país e de qualquer governo que nos suceda, é importante fazer a distinção pública entre o momento de investigação e as conclusões que queremos precipitar.”

O ministro manifestou a sua confiança nas leis de avaliação de impacto ambiental e afirmou que “é importante credibilizar isso”. Sobre as DIA das explorações de lítio em Boticas e Montalegre, “foram cumpridos todos os passos que a lei exige”, afirmou ainda.

Na sua intervenção inicial, Duarte Cordeiro tinha salientado que, no âmbito da cadeia de valor do lítio que o Governo queria desenvolver, já foram apresentadas intenções de investimento num valor superior a nove mil milhões de euros, envolvendo mais de oito mil empregos directos.

“É importante que os projectos em curso não parem”

O ministro Duarte Cordeiro gabou a situação do país em matéria de energias renováveis, notando que no final deste ano “80% de electricidade produzida em Portugal teve origem em fontes renováveis”, não apenas hídrica e eólica, mas reforçando a “capacidade solar”.

“É importante que os projectos em curso não parem”, notou o governante, referindo-se a planos como o leilão de energia eólica offshore e insistindo na necessidade de “criar confiança para a descarbonização da economia”.

O ministro recordou que projectos estratégicos como o leilão do hidrogénio e do biometano são também fundamentais, já que “nem tudo é electrificável e continua a haver uma dependência da utilização de gases na nossa economia”.