O apoio à habitação para professores deslocados deverá ser financiado, em grande parte, por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, estando previstos 57,4 milhões para esse fim no Orçamento de Estado para 2024.

Nem esta verba nem a aplicação de fundos do PRR para este fim constavam da proposta inicial de OE apresentada pelo Governo no início de Outubro. Mas integram os quadros referentes à “despesa inicial consolidada por áreas de despesa” que figuram na nota explicativa sobre o orçamento para a Educação, divulgada na véspera da audição de João Costa no Parlamento no âmbito do debate da OE na especialidade, que foi antecipada para esta sexta-feira.

Das nove áreas de despesa elencadas, figura uma chamada Programa Habitação, onde estão reservados cerca de cinco milhões para “actividades” e outros 52,4 milhões para “projectos”, totalizando 57,404 milhões de euros. Numa nota de rodapé ao respectivo quadro, refere-se que a verba inserida em projectos respeita ao programa “Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis”, financiado pelo PRR.

Nada mais é acrescentado. No texto da nota explicativa, figura apenas a medida já prevista na proposta inicial de OE sobre a “criação de um mecanismo de apoio à renda de professores”, com uma verba de 3,4 milhões de euros. Este mecanismo abrangerá professores colocados nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve, “onde os custos de habitação são mais elevados, sempre que se encontrem a mais de 70 quilómetros do seu domicílio fiscal e que a taxa de esforço dos custos de habitação exceda os 35%”.

O Ministério da Educação escusou-se, até agora, a dar mais pormenores sobre esta medida.

No âmbito da componente do PRR intitulada “Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis” prevê-se “a concessão de apoio financeiro, mediante empréstimo, destinado a financiar projectos que permitam a ampliação do parque habitacional público com rendas acessíveis”. A verba total para este projecto soma 774,8 milhões, de modo a disponibilizar, pelo menos, 6800 alojamentos e subsequentemente arrendá-los a preços acessíveis a grupos-alvo identificados”.

Daquele total, 607 milhões destinam-se ao financiamento de 5210 alojamentos, que serão objecto de promoção directa pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Avaliação de alunos estrangeiros em estudo

A questão da habitação não é a única novidade patente na nota explicativa sobre o orçamento para a Educação. Fica-se também a saber, por exemplo, que o Instituto de Avaliação Educativa (Iave, responsável pelos exames) e o Júri Nacional de Exames (JNE) “iniciarão trabalhos para contemplar, nos processos de classificação das provas e exames, as especificidades dos alunos estrangeiros”.

A Associação de Professores de Português defendeu, recentemente, que o Iave deveria rever os critérios de classificação dos exames da disciplina de modo que se reconheça a “variante brasileira”. Esta posição surgiu na sequência de críticas de professores classificadores quanto à penalização dos alunos que a utilizam.

Na altura, em resposta ao PÚBLICO, o Iave reconheceu a “importância de uma reflexão” sobre formas de abordar as variantes da língua portuguesa “no âmbito das aulas de Português”, mas defendeu que, “por uma questão de uniformização de critérios de justiça e equidade, os instrumentos de avaliação externa só podem levar em linha de conta a utilização correcta da norma culta europeia na correcção linguística”.

Na nota explicativa divulgada nesta quinta-feira, destaca-se o aumento de alunos estrangeiros - 116.540 em 2022/2023 face a 51.128 em 2015/2016 -, frisando-se que isso “tem colocado novos desafios às escolas” e constatando que o modelo de funcionamento da área de Português Língua Não Materna (PLNM) está “esgotado”. Refere-se que “as possibilidades de frequência de aulas de Português, com maior intensidade, com entrada mais gradual no currículo, com maior flexibilidade e individualização da oferta, são estratégicas para a inclusão destes alunos” e que “o Orçamento do Estado para 2024, através do reforço previsto para a Direcção-Geral da Educação, contempla a produção de instrumentos de apoio às práticas de acolhimento dos alunos estrangeiros nas escolas”.

Também para revisão vai a estratégia para os alunos ciganos na sequência do aumento “preocupante” do abandono escolar nesta comunidade após a pandemia. Registou-se uma subida do abandono de “6,8% no ensino básico e de 4,7% no ensino secundário”. “Esta constatação justifica que, no âmbito da sua actividade, o Plano Nacional para a Promoção do Sucesso Escolar desenvolva, em 2024, medidas dirigidas à inclusão e promoção do sucesso destes alunos.”

Outras acções previstas: “Proceder-se-á à revisão da estratégia para os alunos ciganos, que tem permitido a divulgação de práticas de referência”, e “haverá um ainda maior reforço da colaboração com as autarquias para o desenvolvimento de estratégias integradas de inclusão”.