As novas regras da União Europeia para os automóveis e camiões com motores de combustão vão ser menos ambiciosas do que estava planeado. Os eurodeputados votaram nesta quinta-feira para adiar e enfraquecer alguma regulamentação.

A norma Euro 7 pretende regular a emissão de gases no transporte rodoviário prejudiciais à saúde. O objectivo da Comissão Europeia é ter uma só norma para ligeiros e pesados, em vez de regras separadas, e inclui pela primeira vez um limite às emissões relativas a pneus (microplásticos) e travões, que se aplica também a carros eléctricos e híbridos ou com células de combustível. A Comissão defende que os benefícios desta regulamentação para a saúde ultrapassam em muito os custos de a pôr em prática.

No entanto, tanto os países da UE como os eurodeputados – que durante os próximos meses vão negociar a redacção final da lei – decidiram impor limites à norma tal como foi apresentada pela Comissão Europeia.

O Parlamento Europeu aprovou a sua posição negocial nesta quinta-feira.

A votação dos eurodeputados deu sinal positivo para manter a proposta da Comissão relativamente aos limites para óxido nitroso (NOx), partículas finas (PM2.5 e PM10) e monóxido de carbono nos carros ligeiros. Mas relativamente aos transportes pesados, o limite de emissões de NOx foi aligeirado.

Foi ainda adiada a data em que as novas regras devem entrar em vigor. Para os automóveis, deverá ser dentro de três anos depois de toda a legislação secundária para pôr em prática esta medida estar aprovada. A Comissão Europeia queria que entrassem em vigor em 2025.

“A proposta sem sentido [da Comissão Europeia] será alterada de forma fundamental”, disse num post na rede social X (o antigo Twitter) Alexandr Vondra, o deputado europeu que é o relator deste processo legislativo.

O partido Os Verdes criticou o sentido do voto do Parlamento Europeu, considerando-o uma oportunidade perdida para diminuir as cerca de 70 mil mortes prematuras que acontecem todos os anos na Europa e cuja causa é atribuída à poluição automóvel.

“A UE está a perder a oportunidade de ser o líder no futuro da tecnologia verde”, disse o eurodeputado verde Bas Eickhout.

Já o ministro da Indústria italiano, Adolfo Urso, considerou que o voto do Parlamento Europeu revela a existência de “uma nova maioria política” na Europa relativamente às políticas ambientais. “A razão prevalece sobre a ideologia”, afirmou.

A UE tem uma das mais ambiciosas políticas ambientais a nível mundial, e aprovou recentemente legislação nesse sentido com um apoio maioritário. No entanto, algumas leis estão a enfrentar uma forte resistência política. Tanto de governos que estão a tentar enfraquecer regras de controlo da poluição para a agricultura, por exemplo, como de eurodeputados que querem pôr um travão às novas medidas concebidas para a conservação da natureza.

Os fabricantes de automóveis e países como a Itália e a República Checa têm defendido que a norma 7, na sua forma original, teria custos económicos demasiado elevados. Dizem que como a UE já tem uma data limite para a venda de carros novos com motor de combustão a partir de 2035, é melhor concentrar o investimento na produção de veículos eléctricos em vez de tentar melhorar os veículos a gasóleo e gasolina de forma a reduzir o seu impacto ambiental.