A urbanização de habitação a preços acessíveis que a Câmara Municipal de Lisboa planeia construir no Alto do Restelo, em Belém, terá não só uma menor densidade do que havia sido inicialmente planeado, mas também mais espaço de zonas verdes. Tal configuração do empreendimento, integrado no Programa de Renda Acessível (PRA) da autarquia, constitui-se como o principal aspecto da revisão do projecto, após uma segunda fase de consulta pública. A informação, que já havia sido anunciada, no mês passado, ao PÚBLICO, por Filipa Roseta, vereadora com o pelouro da Habitação, é agora confirmada pela câmara, no momento em que anuncia o início do processo de correcção do loteamento.

O projecto de urbanização do Alto Restelo foi, pela primeira vez, posto a consulta pública em Março de 2021 e previa 629 fogos, com tipologias entre o T0 e o T4, divididos por 11 prédios, cinco dos quais com 12 a 15 pisos. Seguia o modelo de parceria público-privada do PRA, programa apresentado em 2016 por Fernando Medina como forma de combater a escassez de habitação a preços justos para a classe média, e pressupunha encontrar-se um investidor que garantisse a construção do empreendimento, a troco de cedência de 30% dos fogos para venda a particulares. A consulta, terminada no mês seguinte, contou com 568 contributos de cidadãos, que, na maioria, criticavam o que consideravam a excessiva volumetria dos edifícios.

Tal resultou numa nova versão do empreendimento, apresentada pela câmara em Junho de 2021. Nela, verificava-se a diminuição substancial da volumetria e da dimensão do projecto, passando então a prever nove prédios, com o máximo de oito pisos, contendo 460 fogos, todos eles alocados ao PRA, com um investimento camarário de 80 milhões de euros. Mesmo assim, o descontentamento dos residentes daquela zona mantinha-se, por considerarem a urbanização como “excessiva e desproporcionada para uma zona já consolidada”. Em causa estava a chegada de mais 1700 habitantes e mais 850 automóveis. Críticas que motivaram a apresentação de uma terceira versão do plano, com nova redução do índice de edificabilidade, resultando em edifícios que, na sua maioria, teriam quatro a seis pisos.

Já com Carlos Moedas a liderar o executivo, em Abril de 2022, o PS e a vereadora independente dos Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS-Livre) fizeram aprovar uma proposta, depois subscrita por PCP, BE e Livre, com a abstenção da liderança PSD-CDS/PP, para uma nova discussão pública do projecto, durante 20 dias. Já no início deste ano, perante as acusações dos socialistas de que Moedas haveria desistido do PRA Alto do Restelo, tanto Roseta como a sua colega de vereação com o pelouro do Urbanismo, Joana Almeida, garantiam a manutenção do mesmo. Mas avisavam que, primeiro, era necessário conhecer os resultados do processo de auscultação da população.

Essa segunda fase de consulta pública, que contou com 400 participações escritas, terá agora, por fim, os seus resultados conhecidos até ao fim deste mês, anuncia agora a Câmara de Lisboa. O projecto PRA do Alto do Restelo está agora a ser revisto para ter em conta o contributo dos participantes na discussão pública, prevendo-se que o mesmo seja novamente discutido em reunião de vereação em Dezembro.

E se da primeira consulta pública resultou a revisão do projecto de loteamento para diminuir de forma significativa a altura e o impacto visual dos edifícios mais altos, nesta segunda consulta, “os participantes expressaram a necessidade de garantir que o loteamento assume um papel central na manutenção do corredor verde de Monsanto e que os espaços verdes serão uma parte fundamental do projecto”. Uma mudança de paradigma anunciada pela Câmara de Lisboa, num comunicado emitido esta quarta-feira, no qual se frisa que a “revisão procurará dar resposta às questões mais importantes identificadas na segunda discussão pública”.

“Nesta nova versão, será alargado o corredor verde, para ser uma clara extensão do Parque dos Moinhos de Santana, e criado um espaço verde de dimensão generosa no centro do loteamento. Será também diminuída a área de construção, reduzindo o impacto do projecto”, explica a edilidade da capital no mesmo comunicado. Nele, refere-se ainda que a “revisão permite também que o projecto passe a ter em conta as actuais exigências nacionais para projectos de habitação a custos acessíveis, nomeadamente as definidas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)”.