As declarações de Catarina Sarmento e Castro apanharam de surpresa muitos deputados, até por contrariarem o que têm dito vários protagonistas do sector da justiça: as greves de funcionários judiciais que decorrem desde o início do ano não têm tido afinal, ressalvada uma excepção, um efeito significativo nos atrasos no serviço dos tribunais.

Foi durante a discussão do Orçamento do Estado na especialidade que a ministra da Justiça assegurou que está tudo mais ou menos controlado, apesar de os protestos decorrerem desde Janeiro: “O impacto das greves não foi assim tão grande”, declarou Catarina Sarmento e Castro, que apenas reconhece efeitos perniciosos para o funcionamento dos tribunais à recusa dos oficiais de justiça ao desempenho de determinado tipo de serviços, que ocorreu entre Fevereiro e Março.

Durante esse período, os funcionários mantinham-se no posto de trabalho e recebiam o salário sem quaisquer cortes, mas negavam-se a efectuar quase todas as diligências marcadas, como julgamentos e interrogatórios que não tivessem carácter de urgência. Porém, esta forma de protesto foi considerada ilegal, tendo por isso o Sindicato dos Funcionários Judiciais regressado a greves de cariz mais clássico.

Responsáveis por várias comarcas judiciais do país já disseram que os efeitos dos protestos que decorrem desde o início do ano nos atrasos processuais superam os causados pela pandemia. Há poucos dias, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça confirmou isso mesmo: “O dano provocado por esta greve já é muito superior àquilo que resultou da pandemia. Temos aqui situações que só vão ser recuperáveis, talvez, ao longo dos próximos dois anos.” E teceu críticas ao Ministério da Justiça, por não ter conseguido encontrar um ponto de equilíbrio nas negociações com os sindicatos do estatuto dos funcionários judiciais.

De resto, a proposta de estatuto apresentada pela tutela aos parceiros do sector tem sido alvo de fortes objecções. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Conselho Superior da Magistratura, a Ordem dos Advogados e o Sindicato de Magistrados do Ministério Público são algumas das organizações que já chumbaram o documento. O projecto está a ser apelidado de ilegal, tendo a associação dos juízes qualificado algumas das soluções ali previstas como aviltantes e anedóticas.

Também presente na discussão do Orçamento, o secretário de Estado-Adjunto da Justiça, Jorge Alves Costa, fez questão de dizer que o repúdio não era unânime: “Houve pelo menos uma entidade que louvou a proposta do Governo.” Qual foi, não disse.

Questionada pela deputada social-democrata Mónica Quintela sobre o elevado valor das rendas pagas pelo Estado pelas instalações de muitos tribunais, a ministra revelou que a construção de novos palácios da justiça em Coimbra, Leiria, Aveiro, Braga e Santa Maria da Feira nos próximos anos vai permitir poupanças na ordem dos 2,8 milhões de euros anuais num futuro não muito longínquo. Foi quando esta parlamentar quis saber que planos tinha a governante para recuperar os atrasos decorrentes das greves dos funcionários que Catarina Sarmento e Castro garantiu que a situação tão é má como está a ser pintada: "Na jurisdição administrativa e fiscal até têm sido praticados mais actos que no ano transacto."