O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) só quer um dos quatro helicópteros de emergência médica existentes no continente a funcionar como serviço mínimo durante a greve que decretou, entre 16 e 27 deste mês, para os tripulantes destes aparelhos.

A proposta do sindicato, que se queixa da violação dos tempos mínimos de descanso e do excesso de trabalho, é que apenas fique a funcionar o aparelho sediado no Aeródromo Municipal de Évora, admitindo o encerramento dos meios aéreos que estão em Macedo de Cavaleiros, Viseu e Loulé.

O delegado sindical Diogo Pina, piloto da Avincis Aviation Portugal (antes chamada Babcock), a empresa que assegura há vários anos a operação dos aparelhos ao serviço do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), explica ao PÚBLICO que a decisão sobre os serviços mínimos não está fechada e que vai haver uma reunião com a empresa que irá apresentar uma contra-proposta. Se não for possível chegar a um acordo, o ministério responsável pelo sector deve convocar aquelas entidades para negociações. Caso estas falhem, deve definir os termos em que serão realizados serviços mínimos em despacho conjunto com a ministra do Trabalho.

“Sugerimos o helicóptero de Évora porque tem capacidade para alcançar todo o continente”, afirma Diogo Pina. O delegado sindical compreende que a proposta cause apreensão aos cidadãos, mas insiste que estes têm de saber que já é habitual os helicópteros ficarem inoperacionais durante períodos de duas a três horas porque a Avincis não dispõe de pilotos de reserva ou porque desloca um meio especialmente à sede da empresa para fazer manutenção. “O heli de Viseu fica inoperacional durante um dia pelo menos de duas em duas semanas porque se desloca até Loures para fazer manutenção”, exemplifica. A greve será dividida em períodos de três dias, prolongando-se entre as 20h do primeiro dia e as 8h do último dia. O primeiro ciclo começa de 16 e termina a 18, iniciando-se um novo a 19. Termina a 27.​

Os quatro helicópteros que o INEM tem actualmente ao seu serviço (até 2018 eram cinco) foram accionados em média 958 vezes por ano, nos últimos cinco anos, ou seja, uma média inferior a três vezes por dia. Os números constam do plano do instituto para este ano, que indica que entre 2018 e 2022 cada aparelho não chegou a realizar um serviço por cada 24 horas.

O presidente do sindicato, o comandante Tiago Faria Lopes, precisa que os problemas laborais afectam 34 pilotos, 16 dos quais são sindicalizados. Seis deles tem actualmente acções contra a empresa a correr em tribunal, tendo dois casos, afirma Diogo Pina, já tido decisões favoráveis aos trabalhadores. “Os tribunais já reconheceram que a firma não estava a pagar devidamente o subsídio de férias e de Natal, além das férias”, garante o delegado sindical.

Um dos principais litígios entre os trabalhadores e a Avincis é saber se estes já atingiram o limite de horas de trabalho anual, introduzido por um decreto-lei publicado o ano passado, que prevê que os pilotos não podem realizar mais de 2000 horas de trabalho por ano. A empresa começou a aplicar o novo regime a 1 de Abril deste ano e considera que os pilotos ainda não atingiram o limite, mas o sindicato, alicerçado por um parecer da Autoridade Nacional de Aviação Civil, considera que o máximo já foi ultrapassado em alguns casos, porque, pelas suas contas, há pilotos que já realizaram mais de 1500 horas de trabalho (o limite correspondente aos nove meses deste ano).

Controverso é ainda o que deve ser contabilizado neste bolo. O sindicato considera que o percurso que os pilotos fazem de casa até às bases onde os helicópteros estão estacionados (Macedo de Cavaleiros, Viseu, Évora e Loulé) devem ser consideradas trabalho, a empresa não. Mas também neste item, Diogo Pina garante ter um parecer da ANAC a suportar o entendimento do SPAC.

E este aspecto tem impacto na forma como se contabiliza o repouso. Por vezes, o turno de 12 horas que os pilotos fazem prolonga-se porque há um serviço de emergência já perto do fim, que obriga a trabalhar mais duas ou três horas. Se tal acontecer no terceiro dia de trabalho, a que se seguem 24 horas obrigatórias de descanso, estas devem ser contadas a partir da hora efectiva de saída e não da hora final do turno. Esta prática da empresa, que levava que em alguns casos os pilotos não descansassem de facto as 24 horas, levaram a ANAC a aplicar uma contra-ordenação à Avincis.

O PÚBLICO tentou obter esclarecimentos da ANAC sobre esta empresa, o que não foi possível em tempo útil. Fonte oficial da autoridade confirmou, contudo, o levantamento de uma contra-ordenação no âmbito de uma inspecção. O PÚBLICO tentou contactar a Avincis, sem sucesso.

Diogo Pina garante ter uma certeza: “Este ambiente hostil e de represálias é uma preocupação desnecessária e prejudicial para a segurança de voo”.