Municípios criticam Governo por reter transferências e pelo aumento do IUC
O PS mostrou-se “disponível” para encontrar uma “solução adequada” às críticas da ANMP na fase de especialidade do Orçamento do Estado.
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Apesar de ter emitido um parecer “globalmente favorável” à proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) teceu uma série de críticas ao documento esta sexta-feira, sobretudo, no que toca à penalização dos municípios que não reportem informação sobre o processo de descentralização.
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