O registo de trabalhadores domésticos na Segurança Social mais do que duplicou. Desde a entrada em vigor da criminalização do trabalho não declarado, a 1 de Maio, até ao final de Outubro, foram registados 12.126 novos trabalhadores.

Trata-se, adiantou o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, de um aumento de 130% em comparação com o período homólogo, quando houve apenas 5274 registos.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, dia em que passou a ser possível fazer o registo online dos trabalhadores do serviço doméstico que trabalham à hora, em linha com o que ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, tinha anunciado numa entrevista ao PÚBLICO/Renascença.

Nas próximas semanas, o registo através da Segurança Social Directa será disponibilizado para os restantes trabalhadores desde sector, nomeadamente os que têm um contrato de trabalho mensal e descontam pela remuneração efectivamente recebida.

“Com este serviço digital, o processo de inscrição torna-se mais simples e acessível, uma vez que, até à data, a inscrição apenas podia ser realizada nos serviços de atendimento da Segurança Social ou através de carta”, refere o ministério.

Com a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno a 1 de Maio de 2023, o trabalho não declarado, incluindo o doméstico, passou a ser considerado crime e quem não comunicar à Segurança Social a admissão destes trabalhadores pode ser condenado a pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias.