O Ministério da Saúde (MS) vai repor os salários de mais de 4000 farmacêuticos, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores e assistentes técnicos.

Em comunicado, o MS refere que os trabalhadores com contrato de trabalho nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão ser reposicionados e receber retroactivos a 2019, o que representa um investimento global de 34 milhões de euros.

A tutela explica que "os acréscimos remuneratórios agora aprovados vão ser pagos já a partir do mês de Dezembro deste ano e, em função da situação concreta de cada trabalhador, em alguns casos com efeitos retroactivos a Janeiro de 2019".

"Esta é uma medida que valoriza os profissionais do SNS e que assegura paridade entre os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e os trabalhadores com contratos de trabalho, valorizando de igual forma quem desempenha funções idênticas", destaca o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, citado no comunicado.

Segundo o MS, a medida "resulta do trabalho desenvolvido entre as áreas governativas da Presidência, das Finanças e da Saúde, bem como das negociações mantidas com as estruturas sindicais representativas destes trabalhadores, nomeadamente no âmbito do desenvolvimento do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública".

O MS lembra ainda que, desde que foram criadas as EPE do SNS, "coexistem vínculos com natureza jurídica distinta, com os trabalhadores mais antigos sujeitos a um vínculo de emprego público, e as contratações após a mudança a estarem sujeitos ao regime do contrato de trabalho".

"Estas condições distintas eram geradoras de constrangimentos ao nível da gestão de recursos humanos, pelo que têm vindo a ser adoptadas várias medidas que procuram harmonizar os dois regimes de vinculação, nomeadamente através da celebração de acordos colectivos de trabalho entre as EPE do SNS e os sindicatos", sublinha.

No caso dos farmacêuticos, que tiveram um ano marcado por paralisações nacionais e distritais, reivindicavam a actualização das grelhas salariais, a contagem integral do tempo de serviço no SNS para a promoção e progressão na carreira, a adequação do número de farmacêuticos às necessidades do serviço público e o reconhecimento por parte do MS do título de especialista.