Até ao final do primeiro trimestre do ano lectivo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) espera ter todos os requerimentos de bolsas de estudo no ensino superior analisados. Neste momento, cerca de 60% dos pedidos já terão sido respondidos, afirmou Pedro Teixeira, secretário de Estado do Ensino Superior, na audição parlamentar de debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2024.

Mais de 32 mil alunos receberam a aprovação da bolsa de estudo em Setembro devido à automatização do processo para os novos estudantes, mas um mês depois do início do ano lectivo ainda há quase metade dos alunos que pediram bolsa de estudo e não têm notícias do seu processo.

Até 24 de Outubro tinham sido feitos 103.305 pedidos de bolsa de estudo de estudantes do ensino superior, dos quais 46 mil já tinham sido aprovados nessa data, de acordo com a nota explicativa do MCTES relativa ao OE para 2024. Segundo Pedro Teixeira, a resposta aos pedidos de atribuição de bolsa de estudo tende a demorar mais em quem já é aluno no ensino superior, nomeadamente devido a outras condições impostas para essa atribuição, como o aproveitamento escolar.

No discurso de abertura nesta audição parlamentar dedicada à ciência e ensino superior, a ministra Elvira Fortunato sublinhou o aumento dos apoios sociais aos estudantes do ensino superior, com destaque para a atribuição de bolsa de forma “mais rápida e eficaz” no início deste ano lectivo. “Decorrido apenas um mês, mais de 32 mil bolseiros receberam bolsa de estudo em Setembro, o que representou um aumento de 154% no número de bolsas pagas, face ao mesmo momento do ano anterior”, referiu a ministra. Como o PÚBLICO já tinha noticiado no início de Outubro, as mexidas no limiar de elegibilidade para um estudante receber bolsa poderão permitir que mais 5000 alunos possam ser financiados pelo Estado, conforme prevê o Governo.

O alojamento estudantil, tal como no ano passado, voltou a ser central ao longo de toda a audição parlamentar. A ministra avançou no discurso inicial que “55% dos projectos contratualizados em Setembro de 2022 estão já em construção ou prestes a entrar nessa fase”, acrescentando o reforço financeiro para estes empreendimentos de 70 milhões até 2026.

Durante este ano, Elvira Fortunato aponta que foram concluídas quatro residências, com a previsão de que outras seis estejam terminadas até ao final de 2023 – “uma disponibilização de cerca de 1100 camas até ao final do ano”, indicou a ministra. Depois do pedido de esclarecimento do PSD, a ministra clarificou que as 7200 camas são a “meta que temos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) para o próximo ano”, adiantando que a mesma será cumprida no conjunto das residências construídas e requalificadas.

Os temas repetiram-se face à audição de Outubro do ano passado. As alterações ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) avançarão no próximo ano, depois da apresentação, em Dezembro deste ano, das conclusões da avaliação a esta lei de 2007. O financiamento das instituições de ensino superior também regressou, com a ministra a garantir que o aumento será suficiente e que “o novo contrato de legislatura que vai vigorar entre 2024 e 2027 dará estabilidade e previsibilidade” – este contrato está a ser negociado com as instituições.

Financiamento domina debate na ciência

O anúncio da abertura dos concursos de financiamento para projectos de investigação (há mais de um ano que não existiam) e para o novo programa FCT-Tenure, que pretende dar contratos permanentes a 1400 cientistas até 2025 dominou a agenda científica na audição parlamentar de debate na especialidade do OE. Conforme o PÚBLICO adiantou esta quarta-feira, estes concursos abrirão até ao final do ano – apesar de as verbas só chegarem aos cientistas já no decurso do próximo ano. No caso do FCT-Tenure, a primeira fase do concurso (para 1000 contratos permanentes) abriu esta quinta-feira, com o anúncio na rede social X à hora do discurso da ministra na audição parlamentar.

Elvira Fortunato destacou que estas 1400 vagas podem ser uma oportunidade para investigadores precários ou dos laboratórios do Estado, bem como para professores convidados. “Pela primeira vez, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) vai financiar 1400 contratos a tempo indeterminado e isso nunca tinha sido feito”, reforçou a ministra, realçando que na ciência “temos de ter sempre [investigadores] doutorados com alguma precariedade” – referindo-se aos cientistas contratados para projectos com período definido. Uma declaração que mereceu a nota de Alfredo Maia, deputado do PCP, que a considerou “inaceitável”. Em Julho deste ano, o MCTES apontava a existência de 3905 contratos precários activos no sistema científico nacional.

O atraso na abertura do concurso a projectos científicos, uma das principais fontes de financiamento dos cientistas portugueses, foi motivo de intervenção do deputado António Topa Gomes, do PSD, que pediu justificações à ministra da Ciência. “É um tema que me é muito caro, porque somos investigadores. O que aconteceu este ano acontece de sete em sete anos. Estamos a fechar o [programa de fundos europeus] Portugal 2020 e a abrir o Portugal 2030”, explicou Elvira Fortunato. “Geralmente, o orçamento disponibilizado [para este concurso] é de 75 milhões de euros – é curto e as taxas de aprovação são pequenas. O que fizemos foi canalizar todo o financiamento que existia e engrossar o pacote de financiamento.” Como o PÚBLICO noticiou esta quarta-feira, este pacote aumentará para 122 milhões de euros.

A ministra anunciou ainda que as negociações com as estruturas sindicais e instituições sobre o novo estatuto da carreira de investigação científica vão começar na próxima semana. O Governo aponta para o primeiro trimestre de 2024 a aprovação deste estatuto e de um regime jurídico de carreira docente e de investigação no ensino superior privado.

No quadro científico, além das repetidas alusões de Elvira Fortunato aos benefícios do FCT-Tenure, da integração de doutorados fora do ambiente académico e à meta europeia de investimento em ciência e tecnologia (fixado nos 3% do Produto Interno Bruto), Rui Tavares, deputado do Livre, questionou sobre a situação actual da rede de infra-estruturas científicas portuguesas, cujas “contas não estarão a ser pagas”, disse ainda na primeira ronda de intervenções. No final da sessão desta quinta-feira, já após as 23h, a ministra da Ciência garantiu que Portugal não tem nenhuma quota internacional em atraso.

A proposta do OE para 2024 foi aprovada na generalidade na última terça-feira, 31 de Outubro, estando a votação final global da proposta do Governo marcada para 29 de Novembro, na Assembleia da República, já depois das restantes audições aos ministros do Governo de António Costa.

Texto actualizado com a resposta da ministra Elvira Fortunato à situação actual da rede de infra-estruturas científicas portuguesas.