A assembleia geral da Federação Portuguesa de Râguebi (FPR) vai reunir-se no dia 8 de Novembro, de forma extraordinária, para votar uma proposta de reintegração do Técnico na Divisão de Honra 2023-24. A convocatória, publicada na terça-feira, ao final da noite, tem ainda como segundo ponto “apreciar e deliberar sobre possível apoio ao Clube de Rugby do Técnico” após o término de todos os litígios entre as duas partes nos vários tribunais.

Tem sido uma longa batalha legal entre o clube e o organismo federativo. Em Abril de 2022, a FPR desclassificou o Técnico da Divisão de Honra de 2021-22 e despromoveu os “engenheiros” ao terceiro e último escalão competitivo nacional por alegada utilização irregular de nove jogadores num encontro com o CDUL. Em causa estariam três atletas que, à data do jogo (24 de Março de 2022), supostamente estariam suspenso, a que se juntavam outros seis alegadamente inscritos para lá da data-limite.

Ora, o jogo em causa deveria ter-se realizado inicialmente a 21 de Janeiro desse ano, mas seria adiado por iniciativa da própria FPR com o propósito de “evitar o risco de propagação” da covid-19. Por isso, quando a partida efectivamente teve lugar, a 24 de Março, o Técnico entendeu que os jogadores já eram elegíveis. “Apreciada toda a prova produzida, está certo o CRT que, de forma óbvia e apenas sustentada nos regulamentos, não utilizou qualquer jogador de forma irregular, antes utilizou os jogadores que, na data que a FPR unilateralmente escolheu para a realização da partida, estavam aptos a competir, nos termos e para os efeitos do artigo 41.º do Regulamento Geral de Competições da FPR”, escreveu na altura.

Entendimento diferente teve a direcção da FPR, que já tinha emitido um comunicado, no próprio dia do adiamento (21 de Janeiro), a dar conta de que na nova data do encontro apenas estariam elegíveis os jogadores que poderiam jogar na data original. Com base nessa premissa, o Técnico foi desclassificado.

O clube contestou a decisão e avançou para a justiça. O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) anulou, em Agosto desse ano, as decisões da direcção e do Conselho Disciplinar da FPR, que recorreu, por sua vez, para o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS).

Já em Fevereiro deste ano, o TCAS rejeitou o recurso interposto pela federação de râguebi relativamente à decisão do TAD e negou as alegações do organismo que tutela a modalidade sobre a incompetência do TAD para decidir sobre a questão em apreço.

Finalmente, no passado mês, concretamente a 11 de Outubro, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL) julgou procedentes os pedidos do Técnico para ser reintegrado na Divisão de Honra do campeonato português e para ser ressarcido pela decisão de desclassificação aplicada em 2021-22.

O TACL notificou, ainda, o Técnico e a Federação Portuguesa de Râguebi para, “no prazo de 20 dias, acordarem o montante total da indemnização devida pela inexecução” da decisão do TAD, de Agosto de 2022, que determinava que o Técnico pudesse concluir a Divisão de Honra de 2021-22 e disputar, igualmente, a competição na época de 2022-23.

O Técnico, um dos clubes históricos do râguebi português, tendo sido fundado em 1963, soma três títulos de campeão nacional senior (1981, 1998 e 2021), quatro Taças de Portugal (1969, 1971, 1973 e 1994) e uma Supertaça (1994).