Há um conjunto de “prendas de Natal” reservadas pelo Ministério da Ciência e pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) no final deste ano. Após mais de um ano sem abertura de concurso para financiar projectos científicos e dos adiamentos da avaliação dos centros de investigação, a ministra Elvira Fortunato garantiu que as candidaturas para concorrer a verbas para desenvolver projectos abrirão antes do final do ano. Mais: já após a passagem de ano, teremos também a abertura de mil vagas para o FCT-Tenure, o novo programa do Governo e da FCT para transformar parte dos contratos precários dos cientistas.

São notícias há muito aguardadas pela comunidade científica portuguesa, uma vez que o financiamento dos projectos de investigação é uma das principais garantias para os cientistas terem dinheiro para desenvolverem o seu trabalho – aqui enquadra-se, por exemplo, a compra de materiais ou a constituição de uma equipa, com outros cientistas. As candidaturas a estes projectos destinam-se a financiar três anos de investigação – após esse período, geralmente, volta a haver necessidade de nova candidatura dos investigadores.

A abertura dos concursos de projectos, que está agora prevista para Dezembro (as candidaturas estarão abertas até Fevereiro de 2024), traz um aumento do financiamento disponível. O concurso destinado a projectos em todos os domínios científicos tem normalmente um bolo total de 75 milhões de euros para distribuir, mas este ano esse valor sobe para 122 milhões de euros, conforme anunciou Elvira Fortunato no final de Outubro, numa conferência das Mulheres Socialistas. Uma das críticas feitas recorrentemente a este concurso é a baixa taxa de aprovação de projectos – em 2022, fixou-se em 8,3% das candidaturas aprovadas.

Já esta terça-feira, a nota explicativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), relativa ao Orçamento do Estado para 2024, continha outras confirmações. O FCT-Tenure, um novo concurso da FCT que cria 1000 vagas com entrada directa para a carreira docente ou científica, abrirá até ao final do ano, período no qual as instituições académicas e científicas podem submeter pedidos de posições permanentes, às quais os cientistas com contratos a prazo se candidatarão posteriormente. Além destes 1000 lugares, abrirá uma nova fase de candidaturas em 2025 para outras 400 vagas. Em Julho deste ano, o MCTES apontava a existência de 3905 contratos precários activos no sistema científico nacional.

Além deste concurso, existe ainda uma nova edição do Concurso de Estímulo ao Emprego Científico, através do qual o MCTES espera garantir um contrato a outros 400 investigadores doutorados. Este concurso deverá abrir no primeiro semestre de 2024.

Nessa mesma nota explicativa há espaço para a intenção de “criar emprego altamente qualificado através da integração de doutorados em ambientes não académicos”. Algo que o MCTES já tinha anunciado ao PÚBLICO, com a criação de um novo concurso para colocar cientistas nas empresas, museus ou na administração pública, com o apoio financeiro da FCT. Não existe ainda data de arranque anunciada. Outra medida incluída no Orçamento do Estado, mas sem explicação dos moldes em que decorrerá, é uma nova linha do programa ERC-Portugal para atrair cientistas internacionais de topo para as instituições portuguesas.

Além destas alterações, anunciadas a meias entre o MCTES e a FCT, também já existem datas para a nova avaliação dos centros de investigação portugueses: será feita entre Março e Outubro de 2024, com candidaturas a partir de Novembro deste ano. É através desta avaliação que os laboratórios e centros de investigação receberão financiamento de acordo com a sua classificação. Entre os factores contabilizados estão o número de investigadores, a produção científica e o seu impacto ou a condição das instalações.

Execução financeira da FCT bate recorde

A execução financeira da FCT, ou seja a despesa efectivamente feita pela instituição, bateu novo recorde em 2022. Na nota explicativa do MCTES relativa ao Orçamento do Estado para o próximo ano, o ministério indica que este valor atingiu os 618,1 milhões de euros – superando a estimativa de 590,8 milhões de euros, prevista no final do ano passado. Isto significa uma execução de 97% do orçamento atribuído à FCT.

As estimativas para o presente ano também são similares. A previsão de despesa financeira em 2023 cifra-se nos 628,2 milhões (o que será um novo recorde) e representa uma execução de 95%, em linha com os valores mais recentes da FCT.

Recorde-se que mesmo com orçamentos mais elevados para a FCT, a execução desses valores tinha ficado sempre aquém. Por exemplo, no Orçamento do Estado para 2020 tinha sido inscrito um financiamento ainda hoje recorde de 685 milhões de euros para a FCT. No entanto, apenas foram executados realmente 533 milhões de euros nesse ano.