O Presidente da República disse nesta terça-feira ter depreendido das declarações do primeiro-ministro sobre a TAP, na segunda-feira, que o decreto da privatização vai ser alterado para ir ao encontro das preocupações que justificaram o seu veto.

"Eu percebo, daquilo que disse o primeiro-ministro ontem [segunda-feira], que ele [António Costa] está com vontade de ir ao encontro destas preocupações", advogou Marcelo Rebelo de Sousa, em Chisinau, à margem de uma visita oficial à República da Moldova.

O chefe de Estado considerou haver "tempo para trabalhar o diploma", de modo que "a lei dê uns passos que não deixe ficar apenas no pacto social, no futuro, aquilo que pode já, de alguma maneira, ser protegido".

Na segunda-feira, o primeiro-ministro garantiu no Parlamento que se o hub de Lisboa e a "função estratégica" da TAP não forem assegurados, a privatização da companhia aérea não avançará.

Em resposta ao PCP no debate do Orçamento do Estado para 2024 na generalidade, António Costa sublinhou que o Governo já definiu "muito bem quais são os critérios relativamente à privatização da TAP", sendo que o "último critério é mesmo o preço" e o primeiro é a "preservação da importância estratégica" da empresa para a economia nacional e do hub de Lisboa.

"Por isso, tenho tranquilidade para lhe dizer: se, nessa hipótese que coloca, de o hub de Lisboa não estar garantido e não estar garantida a função estratégica, nesse caso não haverá privatização", afirmou.

O chefe do executivo garantiu que a "privatização ocorrerá no estrito respeito pela vocação estratégica da TAP". "Foi por isso que adquirimos a parte necessária do capital em 2015, foi para isso que fizemos o aumento de capital em 2020 e não é agora que, na privatização, vamos alienar aquilo que se conseguiu", disse.

António Costa ressalvou, contudo, que, "para alcançar esse objectivo, não é necessário ter 100% do capital ou sequer 51% do capital, depende de quem seja o sócio e depende de qual seja o pacto social entre os sócios".

Economia portuguesa está "longe de arrancar"

Sobre os números da economia conhecidos nesta terça-feira, o Presidente da República considerou que o recuo de 0,2% no crescimento em cadeia do Produto Interno Bruto (PIB) mostra que a economia portuguesa "ainda está longe de arrancar".

"Há razão em dizer que a economia mundial não está a crescer o que se esperava e isso repercute-se nas nossas exportações, no crescimento em Portugal. Ganhámos em comparação com o ano anterior, em que foi uma queda maior neste período, mas significa que ainda estamos longe de ver arrancar a economia portuguesa", disse o Presidente da República, à entrada para uma visita ao Museu de Arte Nacional da Moldova, em Chisinau.

Contudo, Marcelo admitiu que houve uma boa notícia: "A inflação está a melhorar e, provavelmente, vai melhorar a várias velocidades em vários países, em Portugal está a melhorar, isso é um bom sinal."

O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,9% no terceiro trimestre face ao mesmo período do ano passado e recuou 0,2% em cadeia, segundo a estimativa rápida hoje divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Segundo o instituto estatístico, "o contributo positivo da procura externa líquida para a variação homóloga do PIB diminuiu em relação ao verificado no trimestre anterior, em resultado da desaceleração significativa das exportações de bens e serviços em volume, tendo a componente de bens registado uma redução expressiva".

Face ao segundo trimestre do ano, a taxa de variação do PIB entre Julho e Setembro foi de -0,2%, após um crescimento em cadeia de 0,1% no trimestre anterior.