O Presidente da República considerou, esta segunda-feira, que o aumento do IUC é uma opção de difícil compreensão para as pessoas com menores rendimentos e que se impunha ao Governo uma explicação mais detalhada de uma decisão "tão drástica". O reparo surgiu a poucos minutos do início do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e dias depois de ter elogiado a proposta.

Marcelo Rebelo de Sousa, que está em visita oficial à Moldova, descreveu a proposta do Governo como "um Orçamento à defesa, sem correr riscos excessivos, num quadro que não é de previsão de crescimento, nem para Portugal, nem para as grandes economias europeias". As declarações estão em linha com o que já tinha dito nas três anteriores ocasiões em que se pronunciou sobre a proposta orçamental.

Contudo, para o chefe de Estado há "alguns aspectos", nomeadamente o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para carros com matrícula igual ou anterior a 2007, que "causaram desapontamento", e que durante a fase de discussão na especialidade podem vir a sofrer "pequenas alterações".

"Não era fácil de compreender para os portugueses a solução que era adoptada. Agora, até que ponto isso depois dá uma alteração maior ou menor, penso que há ali dois problemas", salientou, à margem de uma visita oficial de dois dias à República da Moldova.

O primeiro é "explicar porquê e o outro é se não era possível uma fórmula não tão drástica como aquela".

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que é necessário explicar aos contribuintes com menores rendimentos "que uma coisa que é necessária pensar em termos de transformação para o futuro tem custos elevados num momento em que não se prevê grande recuperação económica".

Na óptica do chefe de Estado, não era "possível fazer um Orçamento muito diferente, embora, em muitos aspectos, não seja estimulante, não seja muito inspirador, mas era o possível". O argumento já tinha sido avançado pelo próprio Presidente na passada quinta-feira no congresso nacional dos economistas.