O banco BCP revelou nesta segunda-feira que já fez 16 mil renegociações de contratos de crédito à habitação até Setembro devido à dificuldade dos clientes em pagarem os empréstimos.

Na conferência de imprensa de apresentação dos resultados, o presidente executivo do BCP disse que, entre Janeiro e Setembro, foram feitas cerca de 16 mil renegociações, a maior parte por iniciativa do próprio banco, mas também ao abrigo do decreto-lei do Governo.

O que importa é que o cliente tenha visto a sua capacidade financeira reforçada para fazer face aos seus empréstimos, afirmou Miguel Maya, que não quis divulgar o valor total dos créditos renegociados.

Desde o início da subida das taxas de juro (o BCE começou a subir as taxas de juro directoras em Julho de 2022), o BCP diz que já renegociou 20 mil contratos de crédito.

Quanto à bonificação de juros (o Estado paga parte dos juros do crédito à habitação de clientes em dificuldades, sob determinadas condições), Miguel Maya disse que o BCP tem 2400 contratos de crédito com bonificações e que, em média, a bonificação é de 32 euros mensais.

O presidente executivo do BCP referiu ainda que até agora cerca de dois mil clientes usaram PPR para amortizar capital em dívida nos créditos à habitação e que um número relativamente igual usou este produto de poupança para pagar as prestações do crédito, sem revelar o valor envolvido.

“Um conjunto relevante de famílias utilizou esta poupança para fazer face aos encargos com o crédito à habitação e o banco respondeu diligentemente” disse Miguel Maya.

O BCP teve lucros de 650,7 milhões de euros entre Janeiro e Setembro, mais de sete vezes os 89,8 milhões de euros registados no mesmo período de 2022, divulgou o banco em conferência de imprensa.

Nos primeiros nove meses do ano, a margem financeira (diferença entre juros cobrados no crédito e juros pagos nos depósitos) foi de 2117,5 milhões de euros, mais 37% do que em termos homólogos.

O presidente executivo do BCP, Miguel Maya, disse que o período entre Julho e Setembro foi um "bom trimestre", o qual "vem materializar o trabalho que vem sendo feito há vários anos".

Fixação da prestação do crédito é positiva

O presidente executivo do BCP acrescentou ainda que a medida de fixação da prestação do crédito à habitação é positiva, pois alivia o esforço das famílias com dificuldades em pagar os empréstimos.

“Ajuda as pessoas que têm menor disponibilidade no momento actual a terem uma folga financeira que é relevante. (…) Para todas pessoas que têm dificuldades é uma medida que ajuda a superar este momento”, afirmou Miguel Maya na apresentação dos resultados até Setembro (lucros de 651 milhões de euros).

O gestor disse que quem não precisa deste alívio imediato deve “seguir com o seu plano normal [de amortização do crédito], como é óbvio”, mas que para quem precisa é uma medida positiva e bem concebida pelo Governo.

Já questionado sobre as declarações do presidente executivo do BPI, que disse que quem aderir a este regime paga no final mais pelo crédito (uma vez que os juros não pagos capitalizam), Miguel Maya não respondeu directamente, afirmando apenas que o valor em dívida não aumenta.

O presidente do BPI havia dito de manhã, na apresentação de resultados do seu banco, que devem aderir ao regime que permite fixar a prestação do crédito à habitação apenas os clientes com dificuldades, pois, apesar do alívio imediato, "vão pagar este alívio agora mais à frente".

Em 2 de Novembro, entra em vigor a lei pela qual as famílias podem pedir ao banco que a sua prestação do crédito habitação seja fixa por um período de dois anos e por um valor mais baixo do que o actual. A redução da prestação acontece porque, no seu cálculo, é contabilizada uma taxa de juro implícita que não ultrapasse os 70% da Euribor a seis meses.

Na apresentação da medida, o ministro das Finanças, Fernando Medina, disse que o mecanismo tem uma "cláusula de salvaguarda" para que haja "sempre pagamento integral dos juros nesse período [dois anos]" e não aumente o capital em dívida das famílias.

"A regra é as pessoas não saírem deste apoio e verem que têm uma dívida maior", disse Medina.

Segundo disse à Lusa a associação de defesa do consumidor Deco, para quem aderir a este regime, o valor total pago pelo empréstimo será agravado.

Por exemplo, se a prestação 'original' do crédito for calculada tendo em conta os 4,1% da Euribor a seis meses já na nova prestação (com o desconto de 30%), o indexante passa a ser de 2,85%.

O montante correspondente à diferença entre a prestação devida e a prestação paga é diferido no equivalente em capital.

Esse montante será somado à dívida do empréstimo e os clientes terão de pagar mais à frente (após o fim dos dois anos do mecanismo e dos quatro anos em que a prestação regressa ao valor 'normal'), sendo que, nessa altura, se somará a taxa de juro que então estiver em vigor.

Assim, este mecanismo de fixação do crédito permite ter uma prestação mais baixa e fixa durante dois anos, mas de futuro as prestações serão ligeiramente agravadas, pelo que as famílias pagarão mais no total do empréstimo

Em declarações à Lusa, em meados de Outubro, o economista da Deco Nuno Rico confirmou que "no total vão pagar mais" pelo crédito os clientes que aderirem ao mecanismo.

"É muito útil para as famílias com taxas de esforço muito elevadas. É como um custo de oportunidade de ter liquidez imediata", afirmou o economista, acrescentando, contudo, que para as famílias que podem pagar a prestação actual "não justifica aderir a este mecanismo porque tem um custo acrescido no total" e porque até poderão conseguir melhores condições numa reestruturação com o banco.