Governo alarga universo de funcionários públicos que podem progredir mais depressa
Quotas para as notas mais altas passarão de 25% para 30% e o rácio de trabalhadores excelentes aumentará de 5% para 10%. Prémios para dirigentes de serviços excelentes sobem para 4000 euros.
O Governo prometeu alargar o universo de trabalhadores que terão acesso às notas mais altas previstas no Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), permitindo que 60% dos funcionários públicas possam avançar na carreira a um ritmo mais rápido.
A alteração foi anunciada pelos sindicatos no final das reuniões desta segunda-feira com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, que também lhes deu conta da intenção de aumentar de 3000 para 4000 euros o prémio a atribuir aos dirigentes de topo dos serviços considerados excelentes.
De acordo com a explicação dada pelos sindicatos, a percentagem de trabalhadores de cada serviço que pode ser classificada com “bom” passa de 25% para 30%. E o mesmo acontecerá com a classificação “muito bom”, que passa a estar disponível para 30% dos funcionários avaliados (em vez de 25% como inicialmente previsto), dos quais poderão sair 10% dos “excelentes” (em vez de 5%).
A reformulação foi apresentada aos sindicatos verbalmente e altera a forma como são distribuídas as notas na avaliação de desempenho, alargando o universo de trabalhadores de cada serviço que pode progredir mais depressa. Enquanto na proposta inicial eram 50% dos funcionários de um serviço, com a mudança anunciada esta percentagem sobe para 60%.
Tal como já tinha sido anunciado, a avaliação dos funcionários públicos passa a ser feita todos os anos, em vez de ser bianual, e as progressões obrigatórias passam a ocorrer quando os trabalhadores acumulam oito pontos, em vez dos dez agora exigidos.
O novo modelo do SIADAP cria ainda uma nova nota. Actualmente, o desempenho de um trabalhador é avaliado de dois em dois anos e pode ser “inadequado” (que dá lugar à retirada de dois pontos, um por cada ano), “adequado” (que permite acumular dois pontos), “relevante” (quatro pontos) ou “excelente” (seis pontos). No novo modelo, que passa a ser anual, o “inadequado” deixa de levar à perda de pontos e apenas significa que o trabalhador não recebe qualquer ponto; a nota “regular” (antigo adequado) permite acumular um ponto; é criada uma nova menção, “bom”, que corresponde a 1,5 pontos; o “muito bom” (antigo relevante) vale dois pontos e o “excelente” dá lugar a três pontos.
Outra das mudanças que o Governo anunciou tem a ver com os prémios anuais a pagar aos dirigentes dos serviços considerados excelentes.
O projecto apresentado em Julho prevê que 20% dos serviços em cada área governativa possam ser reconhecidos como excelentes, o que permitirá aumentar a dotação orçamental para progressões gestionárias (por decisão dos dirigentes e fora das quotas) e premiar os dirigentes máximos.
O valor desse prémio era, inicialmente, de 3000 euros, valor que passará para 4000 euros anuais e que servirá de referência aos prémios de desempenho dos dirigentes de segundo grau (subdirectores e vice-presidentes, por exemplo) e das chefias intermédias (dependentes da sua avaliação e limitados por quotas).
Para os sindicatos, as mudanças anunciadas são positivas, mas ficam aquém das propostas que tinham colocado em cima da mesa.
A Frente Comum defende que a progressão obrigatória deve ter lugar quando o trabalhador junta quatro pontos no SIADAP, que todos os funcionários públicos atinjam o topo da carreira no máximo com 40 anos de serviço e que as quotas sejam eliminadas.
“O Governo não aceitou nenhuma das nossas propostas”, disse o dirigente da estrutura, Sebastião Santana, lamentando que se mantenha o sistema de quotas que “limita a progressão” e “impede que a maioria dos trabalhadores chegue ao topo da carreira”.
A secretária de Estado da Administração Pública também não se mostrou disponível para alterar a entrada em vigor do SIADAP, mantendo 2026 como o primeiro ano em que o novo sistema produzirá efeitos.
Ainda assim, José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), acredita que possa haver uma evolução na posição do Governo. “Quero acreditar que só fará sentido alterar o SIADAP em 2024 para que os seus efeitos se sintam em 2025”, defendeu.
Embora o Governo tenha dado por terminada a negociação, os sindicatos pediram negociação suplementar, o que deverá acontecer a 15 de Novembro.
Em Julho, quando apresentou a proposta inicial, o executivo previa que as alterações à Lei 66-B/2007 abrangessem 485 mil trabalhadores (65% do total), deixando de fora os militares, docentes, GNR, magistrados e oficiais de justiça que têm sistemas próprios de avaliação.
