É um comunicado parco em palavras e com três "pontos centrais". O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) estiveram reunidos esta tarde para conciliarem posições e apresentarem uma proposta conjunta ao Ministério da Saúde com quem têm uma reunião marcada para esta sexta-feira de manhã.

Perante o impasse nas negociações e o facto de cada vez mais médicos estarem a entregar escusas a fazer mais do que as 150 horas extras obrigatórias por lei, o que tem levado a grandes constrangimentos nas urgências de vários hospitais, os dois grandes sindicatos médicos apresentam três condições-base para haver acordo.

São elas a "reposição do horário semanal de 35 horas para os médicos que assim o desejem"; a "reposição do poder de compra perdido na última década com um aumento transversal de 30% para todos os médicos" e a "reposição das 12 horas semanais de trabalho no Serviço de Urgência" (que agora está nas 18 horas).

“Sem estes três pontos, não é possível ter mais médicos no SNS”, afirma ao PÚBLICO a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, salientando que o que estão a pedir não é nada de novo, mas apenas “reposição” de condições que já tiveram. Dá o exemplo do horário de trabalho em serviço de urgência, que anteriormente era de 12 horas e “que no tempo da troika passou para 18”. “O compromisso era que durasse três anos”, recorda.

Questionada sobre a disponibilidade dos sindicatos para aceitarem que estes três pontos sejam aplicados de forma faseada no tempo, Joana Bordalo e Sá admite essa possibilidade. “É algo para que temos abertura e pode ser discutido na mesa negocial”, se as reivindicações forem aceites e se se abrir esse espaço de discussão.

“O doutor Manuel Pizarro tem de perceber que os médicos não querem viver de suplementos e de horas extraordinárias, querem ter um salário-base justo”, referiu a responsável, referindo que “a tragédia que se anuncia para Novembro e o que possa acontecer se não for possível chegar a um acordo é o resultado da política praticada” pelo Governo.

“O SNS precisa mesmo de uma solução e nós estamos do lado da solução”, enfatiza. “Se estes três pontos centrais fossem resolvidos, já seria um grande avanço, afirma Joana Bordalo e Sá, assumindo, contudo, que as expectativas para a reunião de sexta-feira “são baixas, até pelo que aconteceu nos últimos 18 meses”.

Também Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do SIM, salienta que este comunicado conjunto das duas estruturas sindicais “demonstra uma grande sensatez e abertura para se ultrapassarem os problemas visíveis do SNS”. O responsável enfatiza a “disponibilidade para a calendarização” destas medidas no tempo, “nomeadamente a diminuição da carga de trabalho na urgência”. Explica que “o facto de o horário semanal passar para as 35 horas [semanais] não diminuiria, nesta fase de grande pressão, as horas disponíveis para a urgência, mantendo-se a disponibilidade para a realização de 24 horas semanais”.

“Estamos convencidos de que uma melhoria dos salários dos médicos que neste momento estão no SNS poderá criar condições para diminuir o número de rescisões e aumentar a atractividade do SNS e as contratações”, afirma o responsável do SIM.

“Esperamos que, com esta abertura demonstrada, o Governo responda ao que é a sua obrigação de criar condições de acesso aos cuidados de saúde. Esperamos que os acontecimentos recentes e as declarações do director executivo do SNS façam finalmente o Governo passar das palavras de amor ao SNS a actos, investindo no SNS e nos seus médicos”, aponta Roque da Cunha.

Urgências fechadas no Amadora-Sintra

A indisponibilidade dos médicos para completar as escalas da urgência de ginecologia e obstetrícia já obrigou o Hospital de Amadora-Sintra a anunciar que o serviço de urgência de ginecologia e obstetrícia vai estar aberto apenas à sexta-feira e ao fim-de-semana já a partir do dia 30 de Outubro. Do mesmo modo, o serviço de urgência de pediatria entrará em "situação de contingência planeada", passando a encerrar à noite, entre as 20h00 e as oito horas do dia seguinte.

Numa semana de forte tensão entre sindicatos e o Ministério da Saúde, o director executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo, apelou aos médicos que reclamem os seus direitos, "mas de uma forma que seja eticamente irrepreensível", porque, se não houver acordo ou pelo menos um pré-acordo, o país pode ter de enfrentar "o pior mês dos últimos 44 anos do SNS". O titular da pasta da Saúde, Manuel Pizarro, por outro lado, anunciou alterações no modo de funcionamento das urgências dos cinco maiores hospitais do país, onde passará a haver equipas dedicadas nas urgências.