O PSD aproveitou a ida do ministro das Finanças ao Parlamento para desafiar o Governo a retirar a proposta de agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) de forma a que, numa discussão à margem da iniciativa legislativa do Orçamento do Estado para 2024, o Parlamento discuta alterações ao código deste mesmo imposto e, nessa sede, decida mudanças pensadas em função das preocupações ambientais.

Fernando Medina declinou o repto lançado pelo deputado social-democrata Hugo Carneiro, argumentando que o PSD tem vindo a mudar de posição em várias áreas das políticas públicas à procura de ganhar popularidade eleitoral para crescer nas sondagens e que, por essa razão, o Governo não vê condições no maior partido da oposição para com ele debater este assunto.

O cálculo do imposto sobre os carros mais antigos passará a incluir a componente CO2 por razões ambientais, o que fará agravar a taxa do imposto a pagar, havendo também um agravamento para os veículos matriculados posteriormente a 2007.

Para o PSD, se a questão ambiental é “a verdadeira” razão que leva o Governo a actualizar a tributação sobre os automóveis ligeiros de passageiros com matrícula anterior a 1 de Julho de 2007 e os motociclos matriculados desde 1992, então é preciso discutir o assunto à margem do debate orçamental para “reformar o Código do IUC”, o que implicaria retirar esta proposta de actualização e, na prática, adiar a subida prevista para 2024.

Medina apontou críticas aos sociais-democratas, dizendo que o PSD tem dado “sucessivas mostras de ser um partido errático” relativamente às propostas que faz. “Não vejo [qualquer] capacidade no PSD para se fazer qualquer debate sério relativamente ao tema do IUC”, contrapôs Medina, considerando que também numa “parte importante das oposições” não vê seriedade na argumentação usada em relação a esta discussão.

Medina começou por dizer que o partido tem sido “errático”, mas logo de seguida quis corrigir o adjectivo — não para suavizar as críticas, mas para as acentuar. A expressão certa para descrever o comportamento do partido liderado por Luís Montenegro, disse de forma irónica, é a de um partido com um “rumo muito bem definido”, em que a estratégia gizada passa por "prometer tudo a todos em todos os momentos”. Medina argumentou que o PSD — com Rui Rio na liderança — prometeu uma descida do IRC, disse que agora — com Montenegro — passou a defender um desagravamento do IRS. “Depois vai para o tempo [de recuperação] dos professores — tinha dito que não e agora [diz] que sim. Vamos ver agora o que dirá sobre os médicos; agora voltou de novo ao IRC...”, ironizou o ministro.

Antes de responder ao PSD, o ministro fora forçado a falar do IUC para responder à Iniciativa Liberal (IL). O ministro criticou a forma como a IL tem comentado o assunto, dizendo que o partido tem assumido previsões de aumentos nos próximos anos sem considerar que o limite da actualização por veículo será anualmente de 25 euros. Medina sublinhou que a actualização máxima será essa de 2023 para 2024 e reafirmou o compromisso do Governo de que esse mesmo travão anual irá existir nos próximos anos (enquanto o PS estiver no Governo).

Na véspera da ida de Medina ao Parlamento, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) deu a conhecer uma análise à proposta de orçamento e, ao olhar para questão do IUC, notou que, embora a actualização do IUC e os incentivos ao abate de veículos na compra de novos carros pretendam “influenciar o comportamento dos consumidores na aquisição de viaturas ‘mais amigas do ambiente’”, a subida que recairá sobre os proprietários dos veículos mais antigos “não deixa de ser uma medida” que os “penaliza a posteriori”. Porque, ao contrário do que aconteceu com os proprietários de carros matriculados após 2007, os anteriores não sabiam que teriam de suportar “a componente ambiental no IUC”.