A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias passou para o Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais a responsabilidade pela resposta ao presidente da Assembleia da República sobre se deve ou não ceder a biblioteca do Parlamento para a maçonaria realizar uma conferência em Fevereiro de 2024.

Na reunião desta quarta-feira, o presidente da comissão, o social-democrata Fernando Negrão, aceitou a sugestão do socialista Pedro Delgado Alves de que o assunto devia ser analisado pelo grupo de trabalho que funciona no âmbito da gestão do Parlamento por se tratar de uma conferência "iminentemente cultural, académica e histórica e [que], na verdade, dificilmente se entrecruza com as competências da primeira comissão".

Há uma boa probabilidade de o grupo de trabalho recusar o pedido do Instituto Português de Estudos Maçónicos (IPEM)​ para a cedência da biblioteca da Assembleia uma vez que se trata de uma conferência essencialmente sobre a própria maçonaria. Não terá, pelo que se conhece da descrição feita no pedido a Augusto Santos Silva, presidente do Parlamento, qualquer ligação à história do parlamentarismo, à vida política nem mesmo ao simbolismo maçónico presente em diversos espaços do edifício da Assembleia da República, nomeadamente na sala das sessões plenárias, que são os temas que justificam que o Parlamento ceda espaços seus para a organização de eventos de entidades externas.

Em carta a Augusto Santos Silva, o IPEM, integrado no Grémio Lusitano, pede a cedência da biblioteca do Parlamento nos dias 2 e 3 de Fevereiro para realizar uma conferência dedicada ao tricentenário da publicação da obra As Constituições dos Franco-maçons Contendo a História, os Deveres, os Regulamentos, etc. da muito Antiga e Venerável Fraternidade, compilada pelo pastor presbiteriano James Anderson, “que é considerada a base teórica da Maçonaria Especulativa”.

O instituto alega que o evento, que tem o apoio do Grémio e do Grande Oriente Lusitano, “tem uma clara dimensão académica” e descreve já a lista de investigadores convidados, na sua maioria estrangeiros (Inglaterra, França e Espanha). E argumenta que a organização da conferência se insere na sua estratégia de promover actividades que visam "aprofundar a compreensão e justa percepção da natureza e dos objectivos da maçonaria entre maçons e não-maçons”.

Pedro Delgado Alves, que coordena o Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais, que inclui mais três deputados do PSD, Chega e IL, adiantou que este grupo terá depois que avaliar "um conjunto de critérios, nomeadamente se há ali relevância parlamentar ou se há alguma ligação à instituição parlamentar", deixando antever que isso poderá não acontecer. Porque antes tinha salientado que a conferência incide essencialmente acerca do "tricentenário de uma obra sobre o normativo interno da franco-maçonaria", ou seja, uma temática interna.