Ainda não é conhecido o montante destinado ao orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) em 2024. Duas semanas depois da entrega, a 10 de Outubro, da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) continua sem confirmar quanto será dinheiro que está reservado para aquela que é a principal instituição de financiamento público da ciência em Portugal.

No relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2024, está inscrito um aumento de 5% na verba alocada à FCT. No entanto, não é indicado a que se refere esse mesmo aumento. Por exemplo, este crescimento de 5% no orçamento para o próximo ano pode-se referir ao orçamento que foi previsto para 2023 ou à estimativa da execução financeira da FCT em 2023. O aumento no dinheiro disponível para a FCT será menor se estes 5% forem referentes à execução, ou seja, ao dinheiro efectivamente gasto, do que se tiverem em consideração o orçamento previsto – um valor geralmente mais elevado do que o gasto.

O orçamento da FCT para 2023 tinha-se cifrado nos 658,1 milhões de euros, conforme indicou o MCTES no ano passado. O atraso na divulgação dos valores não é novo. À imagem das propostas de Orçamento do Estado para 2022 e para 2023, também este ano não constava a dotação orçamental atribuída à FCT. Naqueles anos, os pedidos de confirmação do orçamento da FCT demoraram, respectivamente, três e dois dias a serem atendidos pelo ministério.

A FCT é a principal instituição financiadora de ciência em Portugal, atribuindo verbas a projectos científicos, carreiras de investigação e aos próprios centros de investigação que trabalham em Portugal. O seu orçamento e acção são tutelados pelo ministério de Elvira Fortunato. No próximo ano, há novas despesas no encargo da FCT. Além do potencial investimento extra fruto do erro nos formulários das bolsas de doutoramento, entrará em vigor o programa Ciência+Defesa, que financiará projectos de investigação e bolsas de doutoramento para a área da defesa nacional, e ainda a despesa com a avaliação dos centros de investigação (adiada para o final deste ano ou início de 2024) e subsequente novo financiamento dos mesmos.

Elvira Fortunato também tinha anunciado em Julho, ao PÚBLICO, que quer criar um novo concurso através da FCT para colocar cientistas nas empresas, museus ou na administração pública, num esforço para aumentar a presença de doutorados fora do contexto académico (ou seja, fora de universidades e centros de investigação). No entanto, esta medida não apareceu contemplada na proposta de Orçamento do Estado para 2024 – embora possa ser revelada pela FCT no futuro.

No cômputo geral, o orçamento total para a ciência e o ensino superior terá um aumento de mais de 300 milhões de euros no próximo ano (entre 2022 e 2023, o crescimento foi de 129 milhões de euros). No total no MCTES, a despesa total consolidada no Orçamento do Estado para 2024 atingirá os 3597,5 milhões de euros, com um aumento da dotação alicerçado sobretudo no dinheiro atribuído ao ensino superior.

O Orçamento do Estado para 2024 chegou ao Parlamento a 10 de Outubro, depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros. O documento será debatido na generalidade a 30 e 31 de Outubro, estando a votação final global da proposta do Governo marcada para 29 de Novembro, na Assembleia da República. Pelo meio, o diploma proposto será discutido nas várias comissões de especialidade, onde a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior também será ouvida a 2 de Novembro, a partir das 18h.