A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, afirmou esta segunda-feira que o partido vai votar contra o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC), alegando que as "motivações verdes não podem servir para castigar quem tem menos dinheiro".

"O único resultado deste tipo de políticas é virar uma parte da população contra a transição climática sem nenhum benefício óbvio", referiu Mariana Mortágua em Braga.

Para a líder bloquista, o facto de o valor do aumento ser no máximo de 25 euros por ano "não torna a medida correcta". "A medida é incorrecta e nós votaremos contra esta medida porque ela é injusta, porque nós não podemos penalizar quem não tem um carro novo porque não tem dinheiro para comprar um carro novo. Parece me muito lógico que a medida que é injusta", frisou.

Em causa está uma medida prevista na proposta do Governo Orçamento do Estado para 2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede actualmente), passando a ser considerada a componente ambiental. A subida não pode ultrapassar anualmente os 25 euros.

Para Mariana Mortágua, esta é "uma forma fácil de angariar receita fiscal, mas que não é justa", usando o ambiente "como desculpa para criar mais impostos que depois penalizam os mais pobres". "Não pode ser o caminho, porque isso coloca uma parte da população contra a necessidade de transição climática", reiterou.

A coordenadora do Bloco defendeu que o caminho deve ser a aposta em transportes públicos, "para que as pessoas, nomeadamente do interior, que não tem nenhuma alternativa, passem a poder ter um comboio ou um autocarro que lhes permita substituir o automóvel".

"Se queremos falar sobre alterações climáticas, vamos falar sobre os resorts que estão a ser construídos em Grândola. Investimentos de milhares de milhões de euros e de grupos económicos poderosos. Acho que estaríamos a fazer um melhor serviço ao clima", rematou.

Respostas "para hoje" na habitação

A líder bloquista afirmou ainda que o partido vai apresentar na quarta-feira um conjunto de propostas que "podem resolver o problema da habitação", entre as quais a proibição de venda de casas a "não residentes". Mariana Mortágua adiantou que o partido apresentará um conjunto de projectos na quarta-feira, num debate parlamentar potestativo (cuja marcação dispensa aprovação pela maioria), antecipando-se ao Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024).

Mariana Mortágua sublinhou que as propostas que constam da proposta de OE 2024 não têm efeitos imediatos, quando, como frisou, "é preciso respostas para a habitação hoje".

"Não são estes jovens que vão poder contar com as residências que estão em construção. Não é a actual geração de 30 anos que vai poder contar com as políticas de habitação que vão ter efeitos daqui a 10 ou 20 anos. Não são as pessoas que agora têm 50 anos que estão a ser expulsas de suas casas ou que não conseguem pagar a prestação ao banco, que vão poder contar com políticas que chegarão no futuro", lembrou.

Um dos projectos do BE prevê a proibição da venda do património imobiliário a "não residentes endinheirados, que não trabalham em Portugal".

"É impossível Portugal continuar a ter uma parte do seu mercado imobiliário a ser vendido a não residentes endinheirados que não trabalham em Portugal, não recebem os salários portugueses, mas compram e adquirem imóveis como segundas casas, casas de férias a preços muito superiores ao mercado. A proposta do Bloco é que se proíba a venda de casas a não residentes, quando estes não residem, não vivem, não trabalham nas cidades onde querem comprar casa", explicou.

O BE quer ainda que a promessa do Governo para acabar com o regime do residente habitual, "uma borla fiscal que custa mais de 1000 milhões ao Estado, tenha efeitos imediatos e não daqui a uma série de meses, o que compromete a eficácia da própria medida".

"Queremos controlo às rendas já, tectos máximos para as rendas consoante o concelho, consoante a tipologia do imóvel. Mas queremos mais, queremos fazer aquilo que o Governo foi incapaz de fazer, que é estabelecer um tecto para o aumento das rendas em 2024, que se nada for feito, será de seis por cento", disse ainda Mariana Mortágua.

Uma outra proposta visa dar resposta "a quem tem corda ao pescoço por causa do crédito à habitação". "Há muitas famílias que não conseguem pagar o crédito à habitação e o que nós achamos é que tem de ser o banco a reduzir os juros e a redução dos juros tem de ser compensada pelos lucros astronómicos que a banca tem tido. O que não podemos suportar é que os bancos estejam a aumentar as prestações e ao mesmo tempo aumentar as comissões bancárias. As pessoas são expropriadas por duas vias, pelas comissões bancárias que sobem e pelo aumento dos juros do crédito à habitação"; apontou.

Segundo a líder bloquista, todas estas medidas "podem entrar em vigor imediatamente, resolvendo uma parte do problema da habitação", se forem aprovadas pela Assembleia da República.