A Polícia da República de Moçambique (PRM) vai processar judicialmente Samora Machel Jr., filho do primeiro Presidente do país, pela carta que escreveu aos seus camaradas do comité central da Frelimo contra “os atropelos flagrantes à integridade das escolhas feitas pelos eleitores” e que levou a uma vitória esmagadora do partido nas eleições autárquicas de 11 de Outubro. Uma vitória em 64 das 65 autarquias do país, que a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique, os dois principais partidos da oposição, consideram que foi conseguida através de “fraude”.

Na missiva, “Samito” Machel, como é conhecido, que pertence à “direcção máxima” do partido que controla o poder em Moçambique desde a independência, relatava que a polícia tinha matado a tiro quatro pessoas em Chiúre, distrito na província de Cabo Delgado, no extremo norte do país. Afirmação que não agradou à liderança da PRM que garante que não é verdade.

Por isso, o porta-voz do comando-geral da PRM, Orlando Mudumane, segundo o Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), falou em processo judicial contra o dirigente político.

“A PRM lamenta, desmente e condena veementemente a carta posta a circular nas redes sociais e posteriormente difundida por alguns órgãos de comunicação social, dando conta que apolícia teria alvejado mortalmente quatro indivíduos no distrito de Chiúre, na província de Cabo Delgado”, disse a polícia.

O comando-geral garante que os seus homens apenas mataram uma pessoa em Chiúre e não quatro e que vai exigir a “Samito” Machel que mostre provas a corroborar a sua afirmação. E, embora lamente a morte de um jovem a tiro em Chiúre, atingido pela polícia, descreve a morte como acidental.

“A polícia reconhece e lamenta profundamente a morte de um indivíduo de 19 anos de idade no dia 12 de Outubro, alvejado acidentalmente quando a polícia se viu na contingência de actuar para pôr termo a um grave motim protagonizado por membros e simpatizantes de partidos políticos”, referiu o porta-voz.

Como refere o CDD, a PRM nada mais fez do que lamentar a perda de uma vida humana, sem anunciar qualquer investigação para encontrar o responsável por disparar “contra pessoas indefesas” e sem qualquer palavra para a família da vítima. Uma prática comum da polícia moçambicana.

Disputas judiciais

Já na Matola, a presidente da Comissão Distrital Eleitoral, da Frelimo, decidiu avançar com um recurso contestando a decisão judicial que ordenou a recontagem de votos de todas as mesas do distrito, alegando que o tribunal não tem competência para tomar essa decisão.

“Há uma clara e inequívoca usurpação de competências, visto que a decisão proferida pelo tribunal, de recontagem de votos, é competência exclusiva da Comissão Nacional de Eleições ou do Conselho Constitucional”, justifica o recurso, a que a Lusa teve acesso.

Tal como a porta-voz da Frelimo, Ludmila Mwa Maguni, tinha avançado ao PÚBLICO na quarta-feira passada, o partido não aceita as decisões e avança para a contestação: “Naqueles processos em que for possível recorrermos, vamos recorrer destas decisões, como a lei nos permite.”

Além disso, o recurso considera que a decisão do tribunal não é “idónea”, pois “na sentença não consta a assinatura da juíza”, tal como lhe falta o “carimbo em uso no Tribunal Judicial do Distrito da Matola”.