A descentralização na área da saúde vai ser assumida pelo município do Porto a 1 de Janeiro de 2024, embora, na prática, só vá acontecer “três a quatro meses” depois, dando tempo para a autarquia fazer as contratações públicas necessárias. Estado transfere 19 edifícios e está prevista a construção de novas unidades e reabilitação de outras. O executivo votou esta segunda-feira a submissão do auto de transferência de competências na área da saúde à Assembleia Municipal.

Desta vez, a descentralização era “voluntária” e não por decreto e isso, elogiou Rui Moreira, permitiu um “processo de negociação” com o Ministério da Saúde e com a ARS-Norte que levou o assunto a “bom porto”. No final da reunião à porta fechada, o autarca garantiu que a descentralização cumpre a “neutralidade” entre despesa e receita. São cerca de 5,2 milhões e “se houver variações na despesa, nomeadamente em seguros de saúde, está prevista uma actualização desta verba”.

O esclarecimento parecia resposta antecipada às dúvidas dos vereadores da CDU e do BE, que falaram com os jornalistas de seguida. Ilda Figueiredo considera haver “uma área de nevoeiro muito forte” em relação aos “encargos” que esta descentralização pode ter no futuro. Sérgio Aires também tem dúvidas quanto às certezas de Rui Moreira: “Esperemos que a certeza tão grande que têm agora de que o dinheiro que vem aí é suficiente e vai ser suficiente (...) se concretize.” Para os dois vereadores, a adenda à proposta não é garantia suficiente disso mesmo.

Para a restante oposição, a questão é irrelevante. Tiago Barbosa Ribeiro elogiou o processo “bem gerido e dialogado” e sublinhou a vantagem da descentralização nesta área: “Vai garantir um melhor serviço à população, mais subsidiário, mais próximo, mais adequado à realidade local.” A adenda, disse o vereador do PS, não é mais do que o espelho da negociação e garante que o município não será prejudicado.

O mesmo entendimento tem Alberto Machado, que criticou outros processos de descentralização onde não houve espaço para o diálogo. Desta vez, tudo correu como devia e a adenda é garantia disso mesmo: “Sabemos quais são os edifícios e recursos humanos que vêm, há a possibilidade de negociar a qualquer momento se houver circunstâncias excepcionais.”

Com esta descentralização são transferidos para o município do Porto 19 edifícios, estando identificadas “necessidades de substituição e/ou requalificação com diferentes graus de complexidade, relacionadas com o estado de conservação do edificado ou com a necessidade de expansão da resposta”, acrescentou o gabinete de comunicação num pedido de esclarecimento do PÚBLICO.

De acordo com o levantamento feito com a ARS-Norte, são precisas 14 intervenções. Azevedo de Campanhã terá o seu há muito pedido centro de saúde (a verba já foi inscrita no PRR e o concurso foi lançado) e haverá novas unidades também em Lordelo do Ouro, Garcia de Orta e Carvalhido-Prelada.

Em Aldoar está prevista uma grande obra de reabilitação, hipótese também estudada para o centro de saúde de Santos Pousada. Há ainda oito requalificações “com diferentes graus de complexidade e valores”: Constituição, Vale Formoso, Foz do Douro, Cedofeita-Carvalhosa, Aníbal Cunha, Lordelo do Ouro (“unidade onde actualmente funcionam as duas USF, mantendo uma delas nesse edifício e a outra passa para o novo edifício), Miguel Bombarda e Covelo.

Rui Moreira sublinhou ainda a possibilidade, acertada no processo negocial, de alargar os horários dos centros de saúde. Quando a comissão de acompanhamento entender necessário, o município e o Ministério da Saúde assumirão os custos excedentes do pagamento do pessoal.

Sobre datas para a concretização das obras de reabilitação e construção, Rui Moreira não adiantou muito. “Precisamos que o Ministério e a ARS-Norte agilizem os projectos. Alguns vão ser em terrenos disponibilizados pelo município, já estão identificados no PDM para isso.”