A utilização dos medicamentos para a diabetes e obesidade que pertencem à classe dos agonistas dos receptores GLP-1 em Portugal vai estar sujeita a um maior controlo, depois de ter sido aprovada uma deliberação para que as vendas destes fármacos sejam reportadas diariamente à Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed).

A escassez destes fármacos é confirmada pela Associação Nacional das Farmácias (ANF), que destacou ao PÚBLICO, numa resposta por email, que “as farmácias em Portugal estão há vários meses a reportar diariamente uma incapacidade de aceder a estes medicamentos para fazer face às necessidades das pessoas, gerindo da melhor forma a disponibilização destes medicamentos”.

A ANF confirma que o abastecimento do mercado dos medicamentos para a diabetes e perda de peso em Portugal (Ozempic, Trulicity, Victoza e Bydureon) “não tem sido suficiente para colmatar as necessidades da população”, uma situação que “ocorre quer a nível nacional quer a nível internacional, devido ao aumento mundial do seu consumo e devido à capacidade limitada dos fabricantes procederem ao aumento dos volumes de produção”.

As entidades responsáveis têm tomado “algumas medidas no sentido de melhorar a acessibilidade a quem precisa, introduzindo, por exemplo, um mecanismo de alerta no sistema de prescrição, com vista à não utilização fora das indicações clínicas aprovadas mediante retirada da comparticipação nessas situações”, nota a ANF. Neste mês, salienta a associação, foi ainda aprovada pelo Infarmed uma “deliberação que visa aumentar o controlo da monitorização do circuito de distribuição destes medicamentos, passando pela obrigatoriedade dos fabricantes, titulares de autorização de introdução no mercado, importadores e distribuidores por grosso, em partilhar diariamente o registo de todas as transacções dos medicamentos ao Infarmed, nomeadamente as encomendas e fornecimentos, bem como número de embalagens exportadas”.

A presidente da ANF, Ema Paulino, nota ainda, na resposta por email, que a associação tem alertado para a “necessidade de implementação de planos de mitigação para evitar a escassez de medicamentos, de um modo geral”, e defende que “os farmacêuticos possam dar alternativa terapêutica, à semelhança de protocolos que já existem no resto da Europa”. Defende ainda uma maior aposta na “Via Verde do Medicamento”, um “mecanismo criado com o objectivo de garantir o acesso dos doentes a medicamentos críticos, sem alternativa terapêutica e que apresentem disponibilidade reduzida no mercado, e que carece de medidas para melhorar a sua eficácia”.