O activista anti-racista Mamadou Ba garante não ter intenção de “pagar um cêntimo” dos 2400 euros de pena de multa a que foi condenado na sexta-feira. O tribunal deu como provado um crime de difamação depois de o dirigente do SOS Racismo ter escrito, nas redes sociais, que o militante neonazi Mário Machado foi “uma das figuras principais do assassinato de Alcindo Monteiro”, em 1995.

Logo no final da leitura da sentença, no Campus da Justiça em Lisboa, a advogada de Mamadou Ba já tinha anunciado que irá recorrer da decisão para o Tribunal da Relação e, se necessário for, para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O activista referiu-se, neste sábado, pela primeira vez à condenação – através de uma mensagem escrita que foi lida por Piménio Ferreira, em representação da SOS Racismo, durante a manifestação Vida Justa, na tarde deste sábado, em Lisboa. Mamadou Ba está neste momento a residir no Canadá.

Mamadou Ba diz ter sido vítima de um processo destinado a silenciar o movimento anti-racista, de que é uma das faces mais visíveis há décadas. “Desde o início desta farsa que afirmei e reitero que este processo nunca foi entre mim e o criminoso neonazi”, afirmou.

O processo, prossegue Ba, “é, sim, uma tentativa de silenciamento do anti-racismo”. “O Ministério Público optou por estar ao lado de um triplo empreendimento de carácter político, que consiste em branquear o criminoso neonazi, normalizar a extrema-direita e a violência racial e silenciar o anti-racismo”, acrescenta.

“Não tenciono pagar um cêntimo”, vincou ainda o activista na sua mensagem, onde também apontou baterias a Carlos Alexandre, responsável pela instrução do processo. Mamadou Ba considera que o juiz “encaminhou este empreendimento da luta política da extrema-direita por via da manipulação e captura das instituições”.

“Porque é que o Ministério Público, que é suposto defender o interesse geral, decidiu ignorar a personalidade e os actos do neonazi, cuja intervenção pública se caracteriza pelo uso da violência e da discriminação?”, questionou também.

Para logo acrescentar: “Que o Ministério Público tenha essa postura já é suficientemente grave, mas que a procuradora entenda que, passo a citar, 'o Estado português deve defender a honra de um cidadão português nascido em Portugal, mesmo sendo um confesso neonazi, contra outro cidadão português' é escandaloso e inaceitável.”

Para a juíza responsável pela sentença conhecida na véspera, Joana Ferrer, o arguido não emitiu uma simples opinião, tendo imputado ao nacionalista “um facto falso e indiscutivelmente lesivo da sua honra”, ao chamar-lhe assassino. “Mário Machado não assassinou Alcindo Monteiro. O mais elevado tribunal deste país, o Supremo Tribunal de Justiça, absolveu-o desse crime", sublinhou a magistrada, que fez questão de dizer que neste julgamento não esteve em causa nem o empenhamento político de Mamadou Ba no combate ao racismo nem “a homenagem devida” à vítima mortal dos neonazis.

Na noite de 10 de Junho de 1995, Dia de Portugal, Alcindo Monteiro, um jovem com ascendência cabo-verdiana, saiu de casa para ir dançar no Bairro Alto e acabou espancado até à morte na Rua Garrett por nacionalistas de extrema-direita. O jovem não foi o único agredido nessa noite, mas foi a única vítima mortal destes crimes de ódio racial.

Quando ocorreu o homicídio, Mário Machado estava no Bairro Alto, onde, juntamente com outros nacionalistas de extrema-direita, munidos de soqueiras, garrafas partidas e botas de biqueira de aço, protagonizou actos de violência também contra vários cidadãos negros.

A justiça condenou-o a dois anos e meio de cadeia por cinco crimes de ofensas corporais com dolo de perigo, tendo ficado provado que bateu na cabeça de uma das vítimas, espancada até perder os sentidos, com “um pau semelhante a um taco de basebol”. Porém, não fez parte do grupo de 11 sentenciados pelo homicídio.