Três jovens activistas pelo clima, uma delas integrante do movimento Climáximo, foram condenadas esta sexta-feira a 600 euros de multa pelo crime de atentado à segurança do transporte rodoviário. As três arguidas foram detidas no dia 4 de Outubro, depois de interromperem o trânsito na Rua de São Bento, durante cerca de 20 minutos.

No dia da manifestação, as três jovens de 22 anos sentarem-se numa passadeira e ali abriram uma faixa referente à crise climática, num protesto não comunicado à Câmara Municipal de Lisboa. A acção repetiu o método usado no dia anterior para bloquear o trânsito na Segunda Circular da cidade.

As três activistas foram condenadas, em co-autoria, a um ano de prisão, pena que foi substituída por 120 dias de multa a uma taxa de cinco euros diários (ou seja, 600 euros). As arguidas eram também acusadas do crime de desobediência qualificada, mas o tribunal entendeu absolver as três jovens, alegando que o diploma, num quadro de uma manifestação, não se aplica neste caso.

O juiz Afonso Dinis Nunes considerou que "o direito de livre circulação tem de prevalecer sobre o direito de manifestação" e o protesto das arguidas – que não tinha sido comunicado à PSP, como é requerido a protestos semelhantes – "foi feito de modo excessivo".

No final da sessão, após ler a sentença, o magistrado disse às jovens que "podem manifestar-se como quiserem", desde que "não afectem outros direitos". "Esta é a "sentença mais benévola que podem ter", acrescentou ainda.

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"Desobedecer é um dever"

"Desobedecer, quando está a dar-se a maior crise da história da humanidade, quando milhares de pessoas morrem todos os anos devido à crise climática, e milhões de pessoas são deslocadas das suas casas e das suas vidas, não só não pode ser criminalizado como é um dever", afirmou Eva Falcato à saída do tribunal, citada num comunicado do Climáximo.

As activistas prometem continuar a "lutar pela sobrevivência". "Nós estamos cientes dos crimes horrendos que são cometidos há décadas, contra mim, contra ti, contra todas as pessoas", afirmou Eva Falcato, membro do colectivo. "Sabendo isso, não nos peçam que aceitemos passivamente este destino, recusamo-nos a ser cúmplices. Sabendo o que todos sabem, há décadas, temos a obrigação de parar os culpados", concluiu a jovem professora de música.

Em comunicado, o colectivo Climáximo anunciou que, para fazer face ao pagamento das multas, vai organizar alguns eventos de beneficência, como "concertos com artistas apoiantes da causa, com entrada por donativo livre".

Objectivo "nunca foi prejudicar ninguém"

Na intervenção inicial, o juiz afirmou que as três arguidas "perceberam os avisos da polícia e recusaram abandonar a via" e que "sabiam que incorriam em desobediência qualificada". A moldura de cada um dos crimes de que as arguidas foram acusadas poderia ir até aos cinco anos de prisão.

Durante a audição desta manhã, as arguidas reiteraram que o objectivo "nunca foi prejudicar ninguém", razão pela qual optaram por se sentar numa passadeira, em prol da segurança das três. Eva Falcato é integrante do movimento Climáximo, enquanto as duas outras arguidas, Isabel Santos e Luna Celestino, são simpatizantes da organização e da causa que defende: "Sensibilizar as pessoas para a emergência ambiental."

A intenção inicial das arguidas era a de abrirem a faixa em frente à Assembleia da República, mas não lhes foi permitido e, por isso, fizeram-no na Rua de São Bento.

Direito à manifestação

As activistas rejeitaram também estar a cumprir ordens de terceiros. Questionadas pelo juiz sobre as t-shirts e a faixa que utilizaram na acção, alusivas ao colectivo Climáximo, Eva Falcato garantiu que "qualquer um pode imprimir as suas camisolas e dizer-se apoiante", enquanto Luna Celestino recordou a informação útil que consta do site da referida organização: "Foi para as pessoas serem redireccionadas para essa informação".

O Climáximo é composto por "apoiantes que se revêem nas causas", afirmou ainda Eva Falcato, tentando explicar a natureza inorgânica do movimento.

Questionada durante a audição sobre se estava arrependida por ter desobedecido à ordem da polícia, Eva Falcato argumentou estar numa "dualidade". "Estou arrependida, mas ao mesmo tempo estou a tentar perceber o direito à manifestação, porque estamos em crise climática e eu continuo a achar estranho que isto seja crime."

Ainda esta quinta-feira, activistas do colectivo Climáximo condicionaram o trânsito na Rua da Escola Politécnica, em Lisboa, junto à entrada do Museu de História Natural e da Ciência. O protesto, organizado no dia em que Portugal foi afectado pela tempestade Aline, teve igualmente como objectivo alertar a população para a urgência de uma acção climática robusta por parte dos decisores políticos e empresariais.