Em Lisboa, um cidadão não conseguiu pagar o estacionamento porque o parquímetro que encontrou estava avariado. Ainda tentou descobrir outro aparelho, mas não conseguiu e tirou uma fotografia ao parquímetro avariado. A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) multou-o por não ter feito o pagamento da taxa de estacionamento. Após ter reclamado junto da EMEL – e não ter tido sucesso –, o cidadão apresentou queixa à Provedoria de Justiça. A EMEL acabou por reverter a aplicação da coima após se provar que o parquímetro mais próximo estava, de facto, avariado. A Provedoria de Justiça, que divulgou o caso no seu site, congratulou a decisão, mas nota que este é um caso concreto, não se podendo concluir que cria um precedente.

Tudo aconteceu em Setembro de 2022. O cidadão que agora apresentou a queixa à Provedoria de Justiça estacionou o seu veículo numa zona tarifada de Lisboa. Como tal, procurou fazer o pagamento, mas o parquímetro que encontrou estava avariado. Este cidadão não vivia no local e tinha, nesse dia, um compromisso urgente. Como não conseguiu descobrir outro parquímetro próximo, fotografou o equipamento que estava avariado. “Quando regressou ao carro, constatou a autuação efectuada pela fiscalização da EMEL”, relata ao PÚBLICO, por e-mail, a Provedoria de Justiça.

Mais tarde, o cidadão tentou resolver o problema na loja da EMEL e no portal da empresa, mas não conseguiu. Nessa altura, a empresa disse que mantinha a decisão de aplicar a coima, com a justificação de “não ter sido sinalizada qualquer avaria por parte dos seus serviços de manutenção”, refere-se no site da Provedoria de Justiça. A empresa referiu ainda que existiria outro parquímetro disponível na zona. Desta forma, o cidadão pediu a intervenção da Provedoria de Justiça.

Prova-chave: metadados da fotografia

Na reapreciação do caso, já na sequência da intervenção da Provedoria de Justiça, conseguiu-se verificar que os metadados de uma fotografia tirada pelo cidadão – ou seja, informação como a origem e data de uma imagem que é criada automaticamente por câmaras digitais – mostravam que a data e hora a que a mesma foi captada eram coincidentes com o dia e hora da coima aplicada, comprovando a avaria reportada pelo cidadão, o que afastou a ausência de registo de avaria pelos serviços de manutenção. Além disso, tendo a zona em que aconteceu em conta, “é possível sustentar que a rua atravessada por outra de grande circulação apenas tem um parquímetro”, refere a Provedoria de Justiça.

Na resposta enviada ao PÚBLICO, a Provedoria de Justiça reforça que congratula o facto de a EMEL ter aceite como prova “um elemento não considerado inicialmente”: os metadados da fotografia que tinha sido apresentada na reclamação do cidadão.

A Provedoria de Justiça chama ainda a atenção para se olhar para o enquadramento deste caso e encará-lo como um caso concreto. “Não se pode afirmar, em geral, que um condutor possa estar isento de pagar coima caso o parquímetro mais próximo esteja avariado”, assinala-se na resposta. Acrescenta-se ainda que, em concreto, se tem de apurar se é exigível ao condutor o uso de um meio alternativo ou, se pelo contrário, o cidadão tem uma prova que sustente a impossibilidade do pagamento por outra via ou outro motivo bem sustentado.

O PÚBLICO questionou a EMEL sobre este caso, mas, até ao momento da publicação deste artigo, não obteve resposta.

A Provedoria de Justiça tem vindo a abordar a questão dos estacionamentos e as multas por empresas municipais como a EMEL. Foi o caso de uma proposta de 2018 do então provedor-adjunto de Justiça, Jorge Miranda Jacob, que sugeriu ao Governo várias alterações ao estacionamento e cobrança de multas por empresas municipais como a EMEL. Nesse ano, o provedor-adjunto de Justiça sugeria que, em caso de avaria de parquímetro ou falta de sinalização, os utentes não deveriam ser responsabilizados, de acordo com o Jornal de Negócios, que teve acesso ao documento.

Nos seus relatórios de actividade, a Provedoria de Justiça tem mostrado que tem recebido queixas sobre a EMEL, como no ano de 2019. Entre os vários motivos, referia-se a sinalização deficiente no local, o atraso na obtenção de título válido ou a avaria dos parquímetros.