Depois de ter anunciado, na semana passada, que o Bloco de Esquerda (BE) votará contra o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) por considerar que a proposta do Governo fica aquém do necessário, particularmente nas áreas da saúde e dos rendimentos, Mariana Mortágua anunciou nesta segunda-feira uma série de propostas de alteração ao OE que passam por aumentar em 15% os salários dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Em conferência de imprensa na sede nacional do BE, em Lisboa, a coordenadora do partido defendeu que a proposta do executivo para 2024 “não vai resolver o problema da crise do SNS” porque o aumento de 10% anunciado pelo Governo "não é real". "Na verdade, o aumento é de apenas 4,7%, e umas contas simples bastam para compreender que, se tivermos em conta a inflação de 3% e os aumentos médios da função pública de 5%, pouco sobra para qualquer medida que resolva qualquer problema que o SNS enfrenta", afirmou.

Após o líder do PSD, Luís Montenegro, ter afirmado na semana passada que os problemas da saúde se devem à “incompetência” do Governo, Mortágua retorquiu que “o que está a acontecer no SNS passou muito para lá da incompetência”. "O objectivo neste momento parece ser a degradação do SNS para a sua entrega ao privado", acusou, defendendo que as opções do Governo para o OE não dão resposta aos "1,6 milhões de utentes sem médico de família", às "urgências permanentemente fechadas ou condicionadas" ou ao "abuso de horas ilegais" pelos profissionais de saúde.

Criticando em particular o ministro das Finanças por, apesar do excedente orçamental, não querer "resolver os problemas de hoje", mas estar "mais preocupado em anunciar problemas futuros", Mortágua defendeu que é preciso “aumentar a despesa estrutural” para “dar condições aos profissionais do SNS”. Algo que diz ser “muito mais barato” para o Estado do que a despesa extraordinária em que o Governo tem apostado, como a contratação de tarefeiros e de serviços externos.

O Bloco vai, por isso, apresentar cinco propostas de alteração ao OE2024 no Parlamento para "reter profissionais e atrair novos" para as quais Mortágua diz existir "capacidade orçamental". Em primeiro lugar, o partido quer criar um regime de exclusividade de acesso voluntário para todos os profissionais de saúde que prevê um aumento salarial de 40%, uma majoração de 50% dos pontos que permitem a progressão na carreira e dois dias de férias a mais por cada cinco anos de exclusividade.

Além disso, o BE vai defender uma subida de 15% de todos os salários dos profissionais do SNS a partir de Janeiro de 2024, incluindo os dos médicos internos, de forma a recuperar "o poder de compra perdido" com a inflação.

Os bloquistas pretendem ainda aplicar aos profissionais do SNS um suplemento de risco e penosidade, que seja reforçado para os profissionais que trabalham nas urgências e que deve ser negociado em três meses com os sindicatos.

Do pacote de propostas do BE, consta ainda um projecto para dar "total autonomia financeira, gestionária e administrativa aos centros de saúde" e outro para que todas as unidades de saúde do SNS possam contratar profissionais sem termo sem a autorização do Governo.

Questionada pelos jornalistas, a líder do BE reagiu também às alterações ao estatuto do SNS, considerando tratar-se de "meros paliativos" que "não têm dimensão ou importância para inverter a situação do SNS" porque, apesar de se dar mais "autonomia" às unidades de saúde, continuam a não haver "condições de atractividade".

Mortágua acusa Carlos Moedas e Rui Rocha de "oportunismo"

Mariana Mortágua respondeu ainda às críticas do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, e do líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, sobre a posição do BE relativamente ao ataque do Hamas contra Israel. “Só o mais reles oportunismo de Carlos Moedas, que teve uma fraquinha imitação de Rui Rocha, pode levar a que a morte de civis seja utilizada em jogo de oportunismo e pequenas vantagens partidárias", acusou.

Para a bloquista, que reiterou a condenação à "política do horror do Hamas em Israel" e aos "actos de guerra de Israel contra civis palestinianos", esta "é a forma mais baixa, mais reles de fazer política" porque "usa a mentira".

Notícia actualizada com a reacção de Mariana Mortágua às declarações de Carlos Moedas e Rui Rocha