Os planos de contingência foram bem-sucedidos a conter o consumo nos lugares onde a seca foi mais severa e a chegada da chuva permite não agravar medidas, afirmaram esta sexta-feira os ministros da Agricultura e do Ambiente, depois da 17.ª reunião da Comissão Permanente da Seca. Mas as medidas de prevenção, sublinham os governantes, irão continuar ao longo dos próximos meses, com foco na fiscalização da exploração de aquíferos.

De acordo com a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, 60 das 65 albufeiras hidroagrícolas “conseguiram cumprir o que estava previsto” nesta campanha de rega. “Mas esta situação é muito diferente no país, é muito assimétrica”.

O Algarve e o litoral alentejano, em particular, continuam com situações de seca grave. “O Algarve em concreto está numa situação pior do que estava no ano passado”, alerta a governante.

A ministra da Agricultura sublinha que, no geral, os planos de contingência foram bem-sucedidos a conter o consumo, dando o exemplo da barragem de Santa Clara, no Perímetro de Rega do Mira, onde se previa uma disponibilidade de 14 hectómetros cúbicos mas o consumo “não chegou aos 11 hectómetros cúbicos”, representando uma “poupança significativa” face ao previsto no pacto assinado entre os intervenientes.

Já no Sotavento algarvio, onde foi definido o objectivo de redução em 20% da disponibilidade de água para agricultura, mas também campos de golfe e rega, a diminuição foi de apenas 10%. “Foi possível reduzir o consumo, apesar de ficar aquém do consumo estabelecido”, notou o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro.

Apesar dos insucessos, Maria do Céu Antunes deixou ainda uma nota de agradecimento pelo “esforço muitíssimo grande para podermos chegar a esta altura com estes resultados”. “Continuaremos a acompanhar estas 65 albufeiras agrícolas”, tentando manter a “capacidade de encaixe com a precipitação que se venha a efectuar”.

Aumentar

A próxima reunião da Comissão Permanente da Seca terá lugar “algures no final do mês de Novembro, início de Dezembro”, permitindo fazer um balanço do esperado aumento de precipitação das próximas semanas. Também nessa altura se decidirá “se temos ou não que traçar um cenário de contingência para o próximo ano”, com eventuais “reduções mais agressivas de água no sector agrícola”.

Pedido de Espanha não chegou

Questionado sobre a pressão vinda de Espanha para a “transferência temporária de água da barragem de Alqueva”, o ministro Duarte Cordeiro disse que “ainda não chegou qualquer pedido” das autoridades espanholas.

A utilização da água partilhada, explicou, está regulada e é gerida pela Comissão de Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira. O governante notou, contudo, que “estamos a falar de percentagens de águas muito distintas”: “O volume de água é superior no lado espanhol.”

Qualquer solicitação tem que ocorrer por via dessa comissão de aplicação da convenção, afirmou, sublinhando ainda que “a convenção de Albufeira foi cumprida este ano”.

Lei da Água e mais fiscalização

Uma das apostas do Governo tem sido a fiscalização do consumo de água. Na que foi feita às explorações no aquífero de Almádena-Odeáxere, foram levantadas 140 contra-ordenações.

O próximo alvo é o aquífero de Querença-Silves, o maior do Algarve, com cerca de 2600 títulos de exploração para furos de água. Identificou-se que 450 desses títulos (17%) representam 50% do volume de consumo (16 hectómetros cúbicos).

Para esta empreitada, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vai reforçar a sua equipa com a contratação de três pessoas.

Duarte Cordeiro anunciou ainda que a proposta do governo para a revisão da Lei da Água deverá ser entregue à Assembleia da República “durante o mês de Novembro”.

A revisão do diploma será fundamental, explica, para reforçar a “capacidade de controlar do ponto de vista público a água subterrânea, em especial em situação de seca”. “Queremos ter mais soluções de intervenção relativamente ao controlo do consumo de água”, reforçou Duarte Cordeiro, prometendo “inscrever mais medidas” na proposta de alteração da lei que está a ser preparada.

Eficiência no consumo

A propósito das medidas mais proactivas que estão a ser tomadas para reduzir o consumo de água de forma mais permanente, Maria do Céu Antunes falou na instalação de “contadores inteligentes com telegestão”, que irão permitir monitorizar águas freáticas.

A governante mencionou ainda o desenvolvimento da “rede de charcas”, numa transição para uma maior recolha de águas superficiais, para “evitar que se tenha de recorrer a furos”.

Duarte Cordeiro mostrou preocupação com a eficiência no consumo, lamentando os “níveis de perda muito grandes”. Existem verbas do PPR para investir na distribuição, “corrigindo problemas para não perder tanta água”.

É preciso, contudo, um “compromisso dos agentes locais relativamente a perspectivas futuras de consumo de água”, apostando na contenção dos consumos. No Algarve, por exemplo, não houve capacidade de reduzir o consumo urbano, que ficou 1,5% acima do ano passado.

Próximo ano pode ser “mais exigente”

É preciso ainda continuar a apostar na substituição da utilização da água potável por outra água, por exemplo, com o “objectivo de quadruplicar a água reutilizada no Algarve”, referiu o governante, relembrando também os planos de instalação de estruturas dessalinizadoras para garantir um abastecimento mais fiável.

É preciso, por fim, reforçar a ligação entre os sistemas para aumentar a capacidade de distribuição das águas entre albufeiras.

O Governo pretende também alargar os planos de eficiência hídrica a outras regiões do país que, não tendo sido este ano particularmente afectadas, apresentam um historial de risco que pode começar já a ser prevenido, como a região de Trás-os-Montes.

“É do conjunto destas medidas que conseguimos ultrapassar os problemas que temos”, espera o governante. Mas “há um esforço adicional que tem que ser feito no próximo ano”, reconhece. “Os resultados não serão suficientes se não chover.” Nesse caso, alerta, “teremos um ano com muito mais exigência do que este”.