A Direcção Executiva (DE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a entidade criada há um ano para gerir e reorganizar o conturbado e complexo sector público da saúde, vai ter onze departamentos, quatro serviços e poderá ainda vir a ter até 28 unidades orgânicas integradas e até dez equipas de projecto, por decisão do director executivo Fernando Araújo, especifica a portaria publicada esta quinta-feira e que formaliza os seus estatutos, que estavam prometidos desde o início deste ano.

Os estatutos são publicados na semana em que surgiram notícias a dar conta da possibilidade de Fernando Araújo se demitir, cansado que estava de aguardar pela definição da forma de organização e a estrutura desta entidade que tem a hercúlea missão de gerir e coordenar o porta-aviões que é o SNS. E o Presidente da República também insistiu, esta quarta-feira, na necessidade de formalizar a organização interna da entidade que se propõe reformar o Serviço Nacional de Saúde.

Com sede no Porto (por enquanto a DE-SNS está instalada em contentores alugados ao Centro Hospitalar Universitário S. João), a entidade criada há mais de um ano vai, assim, ter um grande número de novos cargos dirigentes, depois de ter funcionado até agora com uma reduzida equipa – além de Fernando Araújo, cinco vogais do conselho de gestão.

Ainda assim, a estrutura de todo o SNS acabará por ficar mais pequena, e o número de dirigentes até diminuirá, uma vez que se passará de cerca de uma centena de organismos para pouco mais de metade - as cinco administrações regionais de saúde (ARS) vão ser extintas e uma parte dos funcionários transitarão para a Direcção Executiva. Isto terá repercussões: por exemplo, o director do departamento de instalações e equipamentos vai substituir os cinco que existiam nas ARS, além do que existia na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), apesar de este último organismo continuar em funções.

Com a publicação dos estatutos, pode finalmente avançar a transferência de competências das ARS para a Direcção Executiva, que passará a discutir os contratos-programa dos hospitais e a gerir os profissionais.

Quanto ao orçamento da DE-SNS para o próximo ano, o valor previsto na proposta de de OE será de 30 milhões de euros, enquanto o orçamento total do SNS para 2024 ascende a mais de 13 mil milhões de euros.

Os onze novos departamentos e quatro serviços que são agora criados terão cada qual o seu director e a DE-SNS passará a ter cerca de 300 funcionários, como o PÚBLICO adiantou. Já as as unidades orgânicas serão dirigidas por coordenadores.

Os departamentos vão cobrir um grande número de áreas: além do departamento de estudos e planeamento, haverá outro responsável pela contratualização, um para “a gestão de pessoas, promoção do bem-estar, diversidade e sustentabilidade” e mais um para a gestão da doença crónica. Haverá ainda um departamento de sustentabilidade económico-financeira, outro dedicado à transformação digital e um para a formação, investigação, inovação e desenvolvimento.

A conclusão de todo o edifício organizacional vai determinar, "num futuro próximo, a introdução, a nível orgânico, de alterações à estrutura de organismos do Ministério da Saúde, designadamente da Administração Central dos Sistema de Saúde, dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e a integração dos serviços das diferentes Administrações Regionais de Saúde na Direcção Executiva" ou nas Unidades Locais de Saúde (ULS), que juntam, sob a mesma administração, centros de saúde e hospitais, explica-se.

Assinada pela ministra da Presidência, pelo ministro das Finanças e pelo ministro da Saúde, a portaria lembra que à direcção executiva incumbe a missão de criar "um SNS mais articulado, ágil e dinâmico, promovendo uma prestação de cuidados de saúde em rede, que responda às necessidades reais da população" e "reforce a resiliência do sistema".

Criada em Outubro do ano passado, a Direcção Executiva do SNS entrou em funções em Novembro de 2022, mas apenas arrancou oficialmente em pleno em 1 de Janeiro, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2023.