Foi esta quinta-feira promulgado pelo Presidente da República o diploma do Governo que prevê a criação de um novo jogo social do Estado, que se chamará "Eurosorteio". A exploração ficará a cargo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a qual deve canalizar as receitas "para o tratamento e prevenção de comportamentos aditivos", recomenda Marcelo Rebelo de Sousa.

O anúncio foi divulgado no sítio da Presidência da República, onde se lê que "o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria o jogo social do Estado denominado 'Eurosorteio' e autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a proceder à respectiva exploração em regime de exclusividade para todo o território nacional".

A decisão do chefe de Estado, contudo, vem acompanhada de alguns recados. Marcelo fez questão de relembrar a "recentemente evidenciada problemática da adicção ao jogo, que deveria normalmente levar a menor e não a maior oferta" e, ainda, a "experiência passada", em que "novos jogos provocaram uma queda de outros anteriores", lê-se na nota da Presidência.

Mesmo assim, o Presidente aprovou o diploma do Governo, "considerando igualmente os objectivos eminentemente sociais das receitas recolhidas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)". Marcelo aproveitou ainda para sugerir à SCML, que canalize as receitas "para o tratamento e prevenção de comportamentos aditivos".

O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que "altera o regime jurídico aplicável à Escola Portuguesa de Luanda e as regras de mandato do director de Centro de Formação de Associação de Escolas".