O Governo aprovou um diploma que vai alterar o modelo de financiamento da tarifa social de electricidade, que tem perto de 800 mil beneficiários.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, “foi aprovado o decreto-lei que altera o modelo de financiamento da tarifa social, de forma a abranger transversalmente os produtores e comercializadores de energia eléctrica”.

Até aqui têm sido apenas algumas das empresas que produzem electricidade a financiar este desconto para os consumidores de electricidade economicamente vulneráveis (o regulador da energia estima que o custo da medida em 2023 seja de cerca de 120 milhões de euros), mas, com a alteração ao modelo, alarga-se “o âmbito e o número de entidades que irão comparticipar a tarifa social da electricidade”.

Assim, o financiamento deste desconto de 33,8% no preço final de fornecimento de electricidade passa a “abranger não só os produtores, mas também os comercializadores de energia eléctrica e os demais agentes de mercado na função de consumo”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

O detalhe da medida só será conhecido quando o respectivo diploma for publicado e está por saber se os consumidores finais – nomeadamente o universo de consumidores que não são beneficiários do desconto – vão ou não ser afectados por este encargo, que agora passará também a ser responsabilidade dos comercializadores.

O financiamento da tarifa social da electricidade é assegurado até à data pelos produtores de electricidade em Portugal continental, com excepção dos produtores com tarifa garantida – embora aqueles que têm tarifa garantida mas exploram centrais hídricas com potência acima de 10 MVA também sejam chamados a contribuir.

Na última década, a maior parte do encargo tem recaído sobre o grupo EDP, que é também o proprietário das grandes centrais produtoras no país.

Depois de criticar a medida durante vários anos e levar o caso a Bruxelas em 2020 (queixando-se que já havia gasto mais de 460 milhões de euros com a medida), a EDP conseguiu no ano passado que a Comissão Europeia viesse confirmar o “carácter discriminatório do modelo de financiamento da tarifa social em Portugal, em vigor desde 2010, não seguindo este as orientações europeias a este respeito”.