IRC: Dedução de capital próprio investido passa a estar indexada à Euribor

Governo quer tornar mais atractiva a capitalização sem capital alheio, nomeadamente a dívida. Mas o período de referência do incentivo, que muda ao fim de apenas um ano, baixa para sete anos.

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Fernando Medina desenhou OE 2024 com excedente LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO
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Há duas formas de investir numa empresa, com capital próprio ou capital alheio, que tanto pode entrar sob a forma de dívida (através de empréstimos) ou sob a forma de capital social (num aumento de capital, por exemplo, que implica sempre partilhar a posse e o poder na empresa). Em Portugal, o recurso ao capital alheio é geralmente sob a forma de dívida, uma opção que se torna mais arriscada em tempos como os actuais, em que as taxas de juro sobem e o comportamento da política monetária é menos previsível. Neste contexto, acredita o Governo, é chegada a hora de dar um pontapé nesta lógica e tornar o recurso ao capital próprio mais apelativo.

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