Os investimentos que estavam a cargo do Governo para a realização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que decorreu em Agosto passado, custaram 18,2 milhões de euros, segundo anunciou a ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

Este valor fica abaixo dos 20 milhões que o grupo de projecto, criado pelo Governo para agilizar a organização do evento, previra despender, notou a governante, que foi ouvida na tarde desta terça-feira na Comissão da Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local a pedido do grupo parlamentar do Chega.

“Não era possível, depois daquilo que foi acordado entre o Governo e as autarquias, não cumprir aquilo que tínhamos para cumprir nas nossas responsabilidades, fosse na mobilidade, na saúde ou em todas as operações logísticas em que tivemos de nos envolver. O rigor orçamental permite também que, dos 20 milhões que foram dados como limite”, o Estado tenha gasto 18.245.996,27 euros, precisou Ana Catarina Mendes aos deputados, notando ter-lhes feito chegar o relatório final da “Responsabilidade e Investimento da Administração Central” na JMJ 2023, no qual consta toda esta informação.

Este valor não inclui o que foi gasto pelas câmaras de Lisboa, Loures e Oeiras, que partilhavam com o Governo responsabilidades de organização de um evento que a ministra disse ter juntado 1,5 milhões de pessoas nestes três municípios ao longo da primeira semana de Agosto.

Nestas contas também não entram gastos considerados “indirectos” para o evento, mas que foram aplicados em áreas-chave para a sua realização, como a saúde, a segurança, a protecção civil ou ambiente e transportes, por exemplo.

“São gastos que fazem parte do orçamento de cada ministério”, sublinhou a ministra, em resposta às questões de alguns deputados que insistiam em saber quanto gastou o Estado, em termos globais, na organização da JMJ. “Eu sempre disse que entre gastos directos e indirectos [do Governo com a JMJ] seriam cerca de 30 milhões”, notou a governante.

Segundo avançou ainda Ana Catarina Mendes, dos 18,2 milhões de euros desembolsados pelo Governo no evento, 84% correspondem ao valor de cinco contratos (15,3 milhões) que foram realizados por concurso público e submetidos a visto prévio do Tribunal de Contas (TdC). Entre os gastos mais avultados está a "aquisição de serviços de fornecimento, montagem e operacionalização de sistemas de áudio e vídeo, iluminação ambiente, e respectivo abastecimento de energia, para o Parque Tejo/Trancão" no valor de 5,9 milhões euros. E ainda 3,7 milhões em "transmissão televisiva e a operação de host broadcasting", detalha o relatório entregue aos deputados.

Foram ainda gastos mais 2,2 milhões de euros em 48 ajustes directos. Destes, 22 (no valor de 1,9 milhões de euros) foram feitos ao abrigo de um artigo incluído no Orçamento do Estado de 2023, que admitia várias excepções às regras da contratação pública, como o recurso a ajustes directos em contratos com valor superior e a dispensa de fiscalização prévia do TdC. Apesar de estarem dispensados deste procedimento, Ana Catarina Mendes disse terem sido igualmente remetidos para apreciação do TdC.

Sá Fernandes continua até final de 2024

De fora destas contas, ficam ainda os mais de oito milhões de euros que foram investidos para retirar os contentores de parte do terreno junto ao rio Tejo que acolheu os últimos dias da JMJ. Este foi um dos primeiros contratos públicos a serem feitos tendo em vista este evento católico, em que a Infra-Estruturas de Portugal (IP) adjudicou à construtora Mota-Engil a deslocalização de contentores para o Parque Norte do Complexo Logístico da Bobadela. O contrato foi feito com recurso ao ajuste directo, mas recebeu visto prévio do TdC.

A ideia é que todos os contentores sejam retirados daquela zona ribeirinha no concelho de Loures até ao final de 2026. E essa é uma das razões pelas quais o coordenador do grupo de projecto da JMJ, José Sá Fernandes, se vai manter nessas funções até ao final de 2024.

“Isto é de uma complexidade tal que justifica a continuação do meu trabalho”, disse o responsável, que também foi ouvido nesta terça-feira.

Este foi precisamente um dos assuntos levantados pelos deputados, que quiseram saber por que razão o grupo de projecto se manterá em funções por mais 16 meses, após a realização da JMJ. “A Infra-Estruturas de Portugal não tem capacidade para realizar essa missão? É mesmo necessária a manutenção deste grupo de projecto? Nunca encontrámos essa necessidade devidamente justificada”, notou o deputado do PSD Jorge Nuno Oliveira. “Passa-se assim um atestado de competência à IP?”, retorquiu, por sua vez, o deputado do Chega Bruno Nunes.

Na resposta, Sá Fernandes insistiu na “complexa” tarefa que é relocalizar o complexo logístico da Bobadela, assim como requalificar o parque Tejo-Trancão, em particular os terrenos de Loures, para que possam efectivamente tornar-se uma área verde.

“Há um contrato de 3,2 milhões do parque verde que está em fase de adjudicação”, disse Sá Fernandes. “Estamos a antecipar a possibilidade de a população de Loures usufruir de um espaço de 35 hectares”, argumentou.

Também a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares justificou a continuidade deste grupo de trabalho até ao final do próximo ano com a necessidade de seguir com a requalificação ambiental de toda aquela zona.