Reforço de verbas. É esse o tom global do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) para a generalidade das prestações sociais. A proposta apresentada prevê um aumento dos valores disponibilizados para o abono de família (33,1%), o Complemento Solidário para Idosos (29,1%), a Prestação Social para a Inclusão (7,65) e Rendimento Social de Inserção (10%).

O OE 2024 prevê uma afectação de 1319,3 milhões de euros para o abono de família, em 2024, um acréscimo de 320 milhões de euros (ou 33,1%) em relação ao ano passado que se reflectirá em cada um dos escalões e deverá representar um acréscimo de 22 euros para cada uma das cerca de 1,15 milhões de crianças abrangidas, ou seja, 264 euros ao ano.

No conjunto das medidas para a infância, e tal como estava previsto, o OE para 2024 prevê o alargamento da gratuitidade das creches, reservando 320 milhões de euros para a medida (mais 100 milhões do que este ano), o que permitirá acomodar, a partir de Setembro do próximo ano, as crianças até ao 3.º ano de creche, no sector social ou privado. Nessa altura deverão ser abrangidas - desde que haja vagas para tal - 120 mil crianças.

Já a Garantia para a Infância, destinada a menores de 18 anos em pobreza extrema, volta a receber um reforço, saltando para os 104,2 milhões de euros.

Do mesmo modo, os idosos vão ver reforçados os apoios que lhe são destinados, com o CSI a chegar a cerca de 158 mil pessoas, e contando com um reforço de 55 milhões de euros - serão cerca de 300 milhões disponibilizadas para esta medida. No documento refere-se que este reforço permitirá “a antecipação em dois anos face ao previsto no Programa de Governo da convergência integral do valor de referência para o limiar da pobreza, isto é mais 62,45 euros mensais”.

A proposta do OE para 2024 refere ainda que “fica também assegurada a trajectória de valorização real dos pensionistas, em especial daqueles com rendimentos mais baixos”.

Sem mudar o rumo em relação às restantes prestações sociais, a PSI contará com mais 27 milhões de euros e chegará a cerca de 27 mil pessoas, enquanto o RSI contará com um reforço em cerca de 34 milhões de euros, comparando com o ano anterior. Esta medida, orçada em 372,9 milhões de euros deverá contribuir, espera o Governo, para reduzir a pobreza de cerca de 180 mil beneficiários.

A proposta de OE para 2024, que foi entregue esta terça-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, deverá ser discutida e votada na generalidade no Parlamento a 30 e 31 de Outubro. A votação final foi agendada para 29 de Novembro.