A presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), Joana Bordalo e Sá, diz que a estrutura sindical não recebeu, até ao final da manhã desta segunda-feira, qualquer pedido de reunião por parte da tutela, apesar de o Presidente da República ter anunciado no fim-de-semana que o ministro da Saúde se vai encontrar nesta semana com as duas estruturas sindicais que representam os médicos.

"Até às 11h30 de hoje não recebemos qualquer pedido de reunião. Não recebemos absolutamente nada. E entendemos que a situação é absolutamente emergente", sublinha Joana Bordalo e Sá, responsabilizando "o ministro da Saúde, o Governo e António Costa" pela "situação dramática" em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde (SNS), na sequência da indisponibilidade manifestada por um número crescente de médicos para trabalharem mais horas extraordinárias além das 150 anuais a que estão obrigados por lei. "Os médicos estão apenas a cumprir a lei. Também é preciso que os médicos cuidem de si para poderem cuidar da população", enfatiza.

A presidente da Fnam recorda que este movimento de entrega de minutas, que está "a alastrar em efeito dominó", ganhou uma dimensão inusitada depois de o Governo ter terminado "abruptamente" as negociações com os sindicatos e ter decidido legislar unilateralmente o regime da dedicação plena em que está previsto "mais trabalho [250 horas extras por ano, mais 100 do que actualmente]" e de ter proposto, para todos os médicos, um "aumento médio de 60 cêntimos por hora", ou seja, "107 euros, pouco mais de 3%" do que actualmente. "Esta foi a proposta para todos os médicos", repete.

No final da reunião com o ministro da Saúde na passada quarta-feira, o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, tinha adiantado que o Governo está disponível para ceder em várias reivindicações dos médicos, nomeadamente a do horário base de 35 horas por semana (a maior parte dos médicos do Serviço Nacional de Saúde trabalha 40 horas).

Mas a presidente da Fnam está céptica. "Não tenho grande esperança, tendo em conta a postura do Governo ao longo dos 16 meses de negociações" com os sindicatos, diz.

Esta segunda-feira de manhã, a Fnam acusa em comunicado o Governo de estar a tentar "humilhar e ofender" os profissionais. "Manuel Pizarro não confirma, não desmente, nem tão pouco fez chegar à Fnam qualquer pedido de reunião ou proposta concreta, a partir da qual se possa trabalhar com a seriedade e a urgência que a actual situação exige. Assim, o Governo de António Costa parece querer humilhar e ofender os médicos do SNS e continuar a deixar para trás a população", considera.

A estrutura sindical recorda que, "ao longo de 16 longos meses de reuniões de negociação no Ministério da Saúde, apresentou quase uma dezena de propostas, com inúmeras soluções para atrair e fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde, que garantiriam salários justos, através da reposição do poder de compra perdido na última década e compensando o aumento da inflação, bem como a melhoria das condições de trabalho”. Mas "o Governo de António Costa, escolheu ignorar", lamenta, acusando ainda o primeiro-ministro de responder com "uma chantagem" "ética-deontológica" ao afirmar que o executivo "'não é o Governo dos médicos' [mas o Governo de todos os portugueses´], mantendo o SNS depauperado de médicos e em colapso".

"Manuel Pizarro e António Costa decidiram legislar unilateralmente um novo regime de trabalho (dedicação plena) e sobre as unidades de saúde familiar (USF), omitindo à população que as mesmas acarretam ainda mais trabalho para os médicos" e prevêem "medidas inconstitucionais e com potencial prejuízo para os utentes". Foi, recorda, "em resposta a esta decisão irresponsável do Governo" que os médicos do SNS de uniram, "de norte a sul do país, na luta pela dignidade da sua profissão e pela defesa do SNS", estando a cumprir com o dever da lei, sendo já mais de dois mil o que declararam ter indisponibilidade para realizar mais trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias.

"As consequências da ruptura instalada nos serviços de urgência do SNS são da exclusiva responsabilidade das políticas de Manuel Pizarro e de António Costa, que recusam sistematicamente as soluções apresentadas pela Fnam (...) e por preferirem esperar que o tempo resolva o que só pode ser solucionado com vontade política e investimento real do Orçamento de Estado na valorização da carreira médica".

A Fnam avisa que "não compactua com jogadas de bastidores, nem tão pouco com reuniões infrutíferas no Ministério da Saúde e que acarretam um elevado prejuízo ao erário público", mas manifesta a sua disponibilidade para uma nova reunião com o Manuel Pizarro, "desde que este demonstre finalmente seriedade, competência e a vontade inequívoca do Governo em querer negociar com os médicos, com incorporação das propostas previamente apresentadas".

Além disso, exige que sejam cumpridas as formalidades básicas em sede de negociação colectiva, como o envio de pedido de reuniões a tempo e horas com ordem de trabalhos e documentos escritos, que estiveram omissas nos 16 meses prévios de negociação, e confirma as greves de 17 e 18 de Outubro e de 14 e 15 de Novembro.