O Governo entrega esta terça-feira, 10 de Outubro, às 13h, a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) na Assembleia da República, seguindo-se, pelas 15h, a conferência de imprensa de apresentação do documento pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

O Ministro das Finanças, a secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, e o secretário de Estado do Tesouro, Pedro Sousa Rodrigues, entregam a proposta de Orçamento do Estado para 2024 ao presidente da Assembleia da República esta terça-feira, pelas 10h, refere uma nota de agenda divulgada esta segunda-feira pelo Governo.

Durante a tarde desta terça-feira, pelas 15h, Fernando Medina apresenta a proposta de Orçamento do Estado para 2024, em conferência de imprensa, que irá decorrer no salão nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa.

Participam também nesta conferência de imprensa os secretários de Estado do Orçamento, dos Assuntos Fiscais, das Finanças e do Tesouro, pode ler-se na mesma nota.

O Conselho de Ministros extraordinário aprovou no sábado a proposta de OE2024, depois de, na sexta-feira, o Governo ter estado no Parlamento a apresentar aos partidos as suas linhas gerais.

Também no sábado, o primeiro-ministro, António Costa, assinou com os parceiros sociais, à excepção de CGTP e CIP, um Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade que eleva, nomeadamente, o valor do salário mínimo nacional para o próximo ano para os 820 euros.

A discussão do OE2024 na generalidade está marcada para os dias 30 e 31 de Outubro. As discussões na especialidade — onde são debatidos e votados quer os artigos da proposta do OE2024, quer todas as propostas de alteração e aditamento entretanto entregues pelos partidos — vão decorrer de 23 a 29 de Novembro, culminando com a votação final global do documento.