A ministra da Justiça reconheceu, esta quarta-feira, que o tribunal judicial de Vila Franca de Xira não tem condições dignas de funcionamento e anunciou que, até ao final do ano, deverá ser lançado o procedimento para sua substituição. Em visita ao velho Palácio da Justiça, inaugurado há perto de seis décadas e considerado neste momento um dos três piores do país pelo Conselho Superior da Magistratura, Catarina Sarmento e Castro, apontou a conclusão das obras do novo edifício, que será erguido em terrenos do antigo complexo da Marinha, para o final de 2025, se tudo correr como previsto.

Até lá, assegurou a governante, já no início de 2024, “vai haver uma intervenção no antigo tribunal, desde logo nos pavimentos, porque têm problemas e precisam de resolução”.

A governante foi recebida por uma pequena manifestação de funcionários judiciais, que lamentaram o arrastar do processo de construção de um novo tribunal na cidade ribatejana e algumas medidas propostas no início da semana pela tutela aos sindicatos do sector no âmbito da revisão do seu estatuto profissional.

A divisão da carreira em duas categorias (licenciados e não licenciados) e a atribuição de um suplemento remuneratório de 20 por cento do salário, destinado a compensar a disponibilidade para o serviço fora de horas e a substituir outro suplemento actualmente em vigor são dos aspectos mais criticados, até porque esta nova parcela salarial não contará para efeitos de reforma.

Catarina Sarmento e Castro disse aos jornalistas, no final da visita, que o documento apresentado aos representantes dos trabalhadores “é uma janela de oportunidade para todos e para conseguir um melhor funcionamento da justiça” e apelou a todos para que “olhem com atenção” para as medidas propostas, que no seu entender podem criar condições para uma vida mais digna dos funcionários judiciais. “O que devemos olhar é para o conjunto e vermos se este conjunto é ou não muito melhor até do que aquilo que os sindicatos pediam. Contas feitas, estamos a ir além do que nos foi pedido pelas associações sindicais”, afiançou a ministra da Justiça, insistindo em que, embora não conte para efeitos de aposentação, o suplemento de disponibilidade é um passo muito importante na valorização da carreira dos oficiais de justiça.

Não é, porém, essa a apreciação dos sindicatos, que reivindicam a sua integração no salário-base e o seu pagamento 14 vezes por ano, em vez das 12 que o Governo propõe.

Buracos e infiltrações

Já sobre o novo Tribunal de Vila Franca, Catarina Sarmento e Castro observou que será o primeiro a avançar na sequência da resolução do Conselho de Ministros que disponibiliza 106 milhões de euros para intervenções no parque edificado da Justiça. Recorde-se que este edifício é reclamado há mais de 30 anos, tendo inclusivamente, sido protocolado entre a autarquia e o Ministério da Justiça em 2018. Mas nunca avançou e só agora tem os respectivos projectos concluídos.

Na visita às actuais instalações, a governante foi confrontada com a falta de condições dos contentores provisórios há 13 anos instalados no antigo átrio do Palácio da Justiça, nos quais funcionam duas salas de audiência e a secção central do tribunal. Magistrados e funcionários apontaram também os passadiços de madeira em boa parte soltos e partidos, vedados com fitas para evitar quedas e outros acidentes. Apontaram, igualmente, o buraco existente no piso de uma destas salas de audiências, a falta de espaços, as infiltrações na cobertura e os ratos e baratas que circulam nas zonas de passagem.

“Esta situação de Vila Franca de Xira é uma situação sinalizada há muitas décadas. É um tribunal com muitas dificuldades. As pessoas que aqui trabalham, trabalham em condições que não são dignas, porque o tribunal há muito que precisa de obras. Por isso mesmo resolvemos avançar”, referiu.

Orçado em sete milhões, o novo equipamento tem, agora, uma estimativa de custo de 12, 3 milhões de euros. O projecto contempla uma área de construção de 7500 metros quadrados distribuídos por quatro pisos. Prevê nove salas de audiências, 37 gabinetes de trabalho e quatro celas para reclusos. Aqui deverão passar a funcionar os tribunais cível, do comércio e do trabalho, enquanto no antigo Palácio da Justiça deverão permanecer os juízos criminais após obras de reabilitação.